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DCJ/CCHL001 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - Turma: 01 (2018.2)

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  • Temas sugeridos para o seminário de Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional
  • 11/09/2018 01:07
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    Temas:


    1. Proibição do nepotismo nos três Poderes ( ADC n. 12, Relator Min. Carlos Ayres Britto; RE n. 579.951, Rel. Ricardo Lewandowisk).

    2. Constitucionalidade da Lei que autorizou pesquisas com células-tronco embrionárias ( ADI n. 3.510, Rel. Min. Carlos Ayres Britto).

    3. Incompatibilidade da Lei de Imprensa do regime militar e a Constituição de 1988 ( ADPF n.130, Relator. Min. Carlos Ayres Britto).

    4. Equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas. (ADPF n. 132 e ADI n. 4.277, Rel Min Carlos Ayres Britto).

    5. Legitimidade das cotas raciais em favor dos negros para ingresso em universidades públicas ( ADPF n. 186, Rel Min Ricardo Lewandowisk) e em cargos públicos (ADC n. 41, Rel Min Luís Roberto Barroso).

    6. Julgamento da Ação Penal conhecida como Mensalão (AP n. 470, Rel Min Joaquim Barbosa).

    7. Inexigibilidade de prévia autorização pra divulgação de biografias (ADI n. 4815, Rel Min Carmen Lúcia).

    8. Proibição de financiamento eleitoral por empresas privadas (ADI n. 4650, Rel Min Luiz Fux).

    9. Rito do procedimento de Impeachment da Presidente Dilma Roussef ( ADPF n. 378, Rel Min Luís Roberto Barroso).

    10. Afastamento de parlamentar do mandato de deputado federal e da presidência da presidência da Câmara dos Deputados. (AC n. 4.070, Rel Min Teoria Zavascki)

    11. Possibilidade de execução da condenação penal após o julgamento em segundo grau.( HC n. 126.292, Rel Min Teoria Zavascki; ADCs n. 43 e 44 MC, Rel Min Marco Aurélio; ARE n. 964.246 RG, Rel Min Teoria Zavascki.

    12. Inconstitucionalidade da criminalização da interrupção voluntária da gestação durante o primeiro trimestre (HC n. 124.306, Rel Min Luís Roberto Barroso).



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