§1º O aluno poderá requerer exame de segunda chamada por si ou por procurador legalmente constituído. O requerimento dirigido ao professor responsável pela disciplina, devidamente justificado e comprovado, deve ser protocolado à chefia do departamento ou curso3 a qual o componente curricular esteja vinculada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado este prazo a partir da data da avaliação não realizada.

§2º Consideram-se motivos que justificam a ausência do aluno às verificações parciais ou ao exame final:

a) doença;

b) doença ou óbito de familiares diretos;

c) audiência judicial;

d) militares, policiais e outros profissionais em missão oficial;

e) participação em congressos, reuniões oficiais ou eventos culturais representando a UFPI, o Município ou o Estado;

f) outros motivos que, apresentados, possam ser julgados procedentes.