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DCCJ621 - DIREITO TRIBUTÁRIO - Turma: 01 (2015.1)
Foram analisados os princípios da legalidade no estado de direito
Nesta aula debatemos os princípios da igualdade, capacidade contributiva, proibição do confisco e competência.
Professor sorteado para participar do Tribunal do Júri da Comarca de Parnaíba.
Apresentação da caracterização normativa das imunidades, isenções, não incidência e alíquota zero.
Debate em sala sobre as espécies de imunidades tributárias.
Templos Religiosos; Partidos Políticos; ITR; Entidades Sindicais.
Conceito de crédito tributário e espécies de lançamentos tributários.
Suspensão e Extinção do Crédito Tributário.
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SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | sigjb03.ufpi.br.sigaa vSIGAA_3.12.1077 19/05/2024 01:01