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DCJ/CCHL013 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Turma: 01 (2019.2)
VISÃO GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E REFORMA TRABALHISTA
1. Princípios, regras e técnicas de procedimento
2. Interpretação, integração e eficácia das normas
3. Dilemas e perspectivas do Processo do Trabalho brasileiro com a onda reformista
Cont.
1. Justiça do Trabalho
2. Ministério Público do Trabalho: a MP 905/2019 e os limites para sua atuação
Acesso à Justiça do Trabalho. Benefício da Justiça Gratuita. Honorários periciais e os beneficiários da Justiça Gratuita. Reforma Trabalhista e inconstitucionalidade.
Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Sucumbência. Lei 13.467/2017.
Debate sobre o texto: Império das leis: interpretação e aplicação (Alain Supiot).
Recurso trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Atualização dos débitos trabalhistas: TR / ICPA / MP 905/2019
Debate: Controvérsias sobre atualização dos débitos trabalhistas. Lei 13.467/2017 e MO 905/2019. Entendimento do STF e TST.
Debate: Homologação de acordo extrajudicial. Novas regras para Súmulas na Justiça do Trabalho.
Principais alterações no processo trabalhista com a reforma promovida pela Lei n. 13.467/2019 e mais recentemente com a MP 905/2019.
Normas coletivas: validade e eficácia das normas coletivas. Mudança de paradigma interpretativo. STF e Lei n. 13.467/2017.
Debate final sobre o processo do trabalho e a reforma trabalhista. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Avaliação.
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