| Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: |
A avaliação seguirá dois parâmetros: primeiro, participação do aluno(a) nos debates em
sala de aula, assiduidade, leitura prévia dos textos e apresentação de seminário. Segundo,
construção de um relatório dos conteúdos dos seminários apresentados pelo grupo de alunos,
contendo entre 4 e 6 páginas, no padrão ABNT (espaço entre linhas de 1.5, margem esquerda
3,0 margem direta 2,0 margem superior 3,0 e inferior 2,0 e fonte Times New Roman 12),
versando sobre os conteúdos dos autores do seminário apresentado. Os relatórios devem ser
entreguem impressos ao professor até o dia 31\07\2020, impreterivelmente, sem possibilidade
de prorrogação de prazo.
Observação: trabalho copiado integralmente ou em parte é plágio (isto é crime), e a nota de
avaliação da disciplina, nesse caso, será zero, e o aluno(a) poderá sofrer processo de
desligamento do curso. |
| Bibliografia:
| ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?. Dados
(Rio de Janeiro. Impresso), v. 53, p. 587-620, 2010
AFONSO, José Roberto R., Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. Escola de
Direito de Brasília. Centro de Pesquisas – CEPES, abril/2016
PORTELLA, André Alves & TEIXEIRA, Rafaela Pires. Federalismo Fiscal e Efetividade da
Dignidade da Pessoa Humana: Análise da posição do município na estrutura do financiamento
público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde. Revista de Direito da Cidade.
Vol. 08, n. 02, pp. 631 – 679
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