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PPGD/UFPI013 - MUDANÇAS NA ORDEM CIVIL BRASILEIRA - Turma: 01 (2020.1)

Tópicos Aulas
Apresentação (02/03/2020 - 02/03/2020)
Apresentação do plano de ensino e do conteúdo do Módulo I da disciplina. Sorteio dos temas dos Seminários IV, VII e VIII.
   “m-Health: Una aproximación al estado del arte” 
Seminário I: Profa. Dra. Joana Moraes Souza Machado (09/03/2020 - 09/03/2020)

Caminhos para a tutela da privacidade na soci-edade da informação: a proteção da pessoa em face da coleta e tratamento de dados pessoais por agentes privados
Seminário II: Profa. Dra. Karina Nunes Fritz (16/03/2020 - 16/03/2020)
Seminário III: Prof. Dr. Leandro Cardoso Lages (23/03/2020 - 23/03/2020)
Seminário IV: Autorização e consentimento no direito privado (25/03/2020 - 25/03/2020)

Direito de danos e a culpa in contrahendo
Seminário IV: Autorização e consentimento no direito privado (30/03/2020 - 30/03/2020)

-Distinção entre autorização e consentimento no direito privado

- Consentimento e autorização nas redes sociais

- Estudo comparativo da autorização nos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol
Seminário V: A proteção dos dados pessoais do paciente no eSaúde (06/04/2020 - 06/04/2020)
Seminário V: A proteção dos dados pessoais do paciente no eSaúde (13/04/2020 - 13/04/2020)

Concessão de crédito e superendividamento empresarial

  A concessão de credito a empresário superendividado: Repercussões contratuais e Responsabilidade civil. 
LAGES, Leandro Cardoso. “A concessão de credito a empre-sário superendividado: Repercussões contratuais e Responsa-bilidade civil.” In: Superendividamento empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, Cap. 3, p. 115/184.
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado (20/04/2020 - 20/04/2020)

- Noção de eSaúde

- Tutela jurídica do paciente no eSaúde

- Analise comparativa da proteção de dados pessoais do paciente nos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado (27/04/2020 - 27/04/2020)

- eSaúde e o consentimento do paciente

- eSaúde e os deveres informativos na relação médico paciente

- Analise comparativa dos modelos brasileiro e espanhol de proteção do consentimento informado do paciente no eSaúde
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado (04/05/2020 - 04/05/2020)
Módulo II (11/05/2020 - 11/05/2020)
Módulo II (18/05/2020 - 18/05/2020)
Módulo II (25/05/2020 - 25/05/2020)
Módulo II (01/06/2020 - 01/06/2020)
Módulo II (08/06/2020 - 08/06/2020)
Módulo II (15/06/2020 - 15/06/2020)
Módulo II (22/06/2020 - 22/06/2020)
Módulo II (29/06/2020 - 29/06/2020)
Frequências da Turma
# Matrícula MAR ABR MAI JUN JUL AGO Total
02 09 16 23 25 30 06 13 20 27 04 11 18 25 01 08 15 22 29 06 13 20 27 03 10 17 24 31
1 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 4
2 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4
3 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
5 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
7 2019100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
8 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
9 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
11 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
12 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
13 2020100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4
Notas da Turma
# Matrícula Unid. 1 Prova Final Resultado Faltas Situação
1 2020100**** 8,1 8.1 0 AM
2 2020100**** 9,8 9.8 0 AM
3 2020100**** 10,0 10.0 0 AM
4 2020100**** 10,0 10.0 0 AM
5 2020100**** 9,3 9.3 0 AM
6 2020100**** 10,0 10.0 0 AM
7 2020100**** 10,0 10.0 0 AM
8 2019100**** 9,8 9.8 0 AM
9 2019100**** 10,0 10.0 0 AM
10 2019100**** 10,0 10.0 0 AM
11 2019100**** 9,1 9.1 0 AM
12 2019100**** 9,0 9.0 0 AM
13 2019100**** 9,5 9.5 0 AM

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Plano de Curso

Nesta página é possível visualizar o plano de curso definido pelo docente para esta turma.

Dados da Disciplina
Ementa: Câmbio metodológico e novos paradigmas: conceito e âmbito do direito civil; a constitucionalização da vida civil; fontes normativas da ordem civil. Despatrimonialização do direito civil: contratação de direito existenciais; a obrigação vista como ordenamento jurídico da cooperação. Novos direitos fundamentais em direito privado: consentimento informado na relação médico-paciente; natureza jurídica; capacidade para consentir dos menores; o programa de prestação do consentimento informado.
Objetivos:
Metodologia de Ensino e Avaliação
Metodologia: O módulo será desenvolvido por meio de seminários. Os seminários serão apresentados por convidados exter-nos e pelos discentes, sobre temas previamente estabelecidos, observada a seguinte dinâmica: exposição oral e discussão.
Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: Avaliação
Resumo: 4,0 pontos
Participação nas aulas (exposição do tema e contribuição à discussão): 6,0 pontos (4,0 pontos para exposição do texto selecionado e 2,0 pontos pela contribuição à discussão)

Aferição de frequência
Frequência mínima de 75% das aulas.
A frequência será́ aferida da seguinte maneira: (a) cada aula terá duração de 2h/a; (b) a presença será registrada apenas com o comparecimento e permanência integral em cada aula.
Horário de atendimento: 6ª feira, das 16h00 às 20h00
Bibliografia: BARCELÓ, Judith Morales. “Big data y protección de datos: especial referencia al consentimiento del afecta-do.” In: Revista Aranzadi de Derecho y Nuevas Tecnologías, nº 44, 2017, Editorial Aranzadi, online, ISSN 1696-0351, BIB 2017\12593.
BIONI, Bruno Ricardo. “Consentimento e a (re)avaliação de seu papel normativo na proteção de dados pesso-ais”. In: Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020, Parte II, p. 133/267.
CHAMORRO, Maria Eugenia Serrano. Protección de datos personales: información, consentimiento y trans-parencia. Nuevas exigencias jurídicas comunitárias”. In: Actualidad Civil, nº 5, 2017, Editorial Wolters Kluwer, online, ISSN 0213-7100, La Ley 5156/2017.
GÁLVEZ, Juan Francisco Pérez. “Régimen jurídico de la evaluación de las tecnologías sanitarias y de la red de autoridades u órganos responsables”. In: MARTÍNEZ, Josefa Cantero (Org.). La Liberalización de la Asis-tencia Sanitaria Transfronteriza en Europa: retos y desafios para el Sistema Nacional de Salud. Pamplona: Thomson Reuters Aranzandi, 2017, E-book, Parte IV, nº 17 , ISBN 978-8491521075.
GONZÁLEZ, Elena Gil. “Big data y datos personales: ¿es el consentimiento la mejor manera de proteger nuestros datos?”. In: Diario La Ley, nº 9050, 2017, Editorial Wolters Kluwer, online, ISSN 1989-6913, La Ley 11961/2017
GORRIÑO, Unai Aberasturi. “El consentimiento informado y las dificultades que plantea la aplicación de este principio en la práctica sanitaria”. In: La protección de datos en la sanidad. Pamplona: Thomson Reuters Aranzandi, 2013, E-book, Cap. IV, ISBN 978-84-9014-539-5.
GORRIÑO, Unai Aberasturi. “El dato de carácter personal sanitário”. In: La protección de datos en la sani-dad. Pamplona Thomson Reuters Aranzandi, 2013, E-book, Cap. II, ISBN 978-84-9014-539-5.
GORRIÑO, Unai Aberasturi. “Los derechos de los pacientes com respecto a sus datos sanitarios”. In: La pro-tección de datos en la sanidad. Pamplona: Thomson Reuters Aranzandi, 2013, E-book, Cap. VI, ISBN 978-84-9014-539-5.
HAICAL, Gustavo. A autorização no direito privado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
HERNÁNDEZ, Francisco Rivero. “De nuevo sobre la autorización en Derecho Privado”. In: Anuario de derecho civil. Vol. 69, nº 2, 2016, p. 345/405. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5696808.pdf. Acesso em 27 fev. 2020.
KRESS, Alejandro. “Análisis del modelo de protección de datos en la UE, ‘eHealth’”. In: Tratado de protec-ción de datos: el modelo europeo en eHealth. Pamplona: Thomson Reuters Aranzandi, 2017, E-book, CAP. III, ISBN 978-84-9177-324-5.
MARTÍN, Julia Merino. “Los datos personales relativos a la salud y la historia clínica.” In: Revista Aran-zandi Doctrinal, nº 10, 2019, Editorial Aranzadi, online, ISSN 1889-4380, BIB 2019\8964.
MEMBRADO. Cristina Gil. “El consentimento en las redes sociales.” In: VAQUERO, Juan Pablo Aparício; CALETRIO, Alfredor Batuecas (Coord.). En torno a la privacidad y la protección de datos en la socieda-de de la información. Albolote: Editorial Comares, 2015, p. 105/136.
MEMBRADO. Cristina Gil. “Investigación biomédica y datos personales. Una visión crítica del nuevo régimen jurídico.” In: Actualidad Civil, nº 5, 2018, Editorial Wolters Kluwer, online, ISSN 0213-7100, La Ley 4470/2018.
PEREIRA, Alexandre Libório Dias. “Big data, e-health e ‘autodeterminação informativa’: a lei 67/98, a juris-prudência e o regulamento 2016/679 (GDPR)”. In: Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde. Vol. 15, nº 28, Coimbra, 2018, Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/48094. Acesso em 27 fev. 2020.
RISCO, David Larios. “Sanidad electrónica, derechos de los pacientes y atención sanitaria transfronteriza”. In: MARTÍNEZ, Josefa Cantero (Org.). La Liberalización de la Asistencia Sanitaria Transfronteriza en Eu-ropa: retos y desafios para el Sistema Nacional de Salud. Pamplona: Thomson Reuters Aranzandi, 2017, E-book, Parte IV, nº 16, ISBN 978-8491521075.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; CALDEIRA, Cristina. “O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana.” In: Civilistica.com – Revista eletrônica de direito civil. Ano 8, nº 1, 2019. Dis-ponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2019/04/Sarlet-e-Caldeira-civilistica.com-a.8.n.1.2019.pdf. Acesso em 27 fev. 2020.
TESÓN-VIVAS, Inmaculada. “Autodeterminación informativa, validez del consentimento y protección de datos sensibles: críticas al nuevo marco normativo.” In: Revista de derecho y genoma humano: genética, biotecnología y medicina avanzada, nº Extra 1, 2019, País Basco: Editorial Dykison, online, ISSN 1134-7198, Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/ejemplar?codigo=533542&info=open_link_ejemplar. Acesso em 27 fev. 2020.
Cronograma de Aulas

Início

Fim

 Descrição
02/03/2020
02/03/2020
Apresentação
09/03/2020
09/03/2020
Seminário I: Profa. Dra. Joana Moraes Souza Machado
16/03/2020
16/03/2020
Seminário II: Profa. Dra. Karina Nunes Fritz
23/03/2020
23/03/2020
Seminário III: Prof. Dr. Leandro Cardoso Lages
25/03/2020
25/03/2020
Seminário IV: Autorização e consentimento no direito privado
30/03/2020
30/03/2020
Seminário IV: Autorização e consentimento no direito privado
06/04/2020
06/04/2020
Seminário V: A proteção dos dados pessoais do paciente no eSaúde
13/04/2020
13/04/2020
Seminário V: A proteção dos dados pessoais do paciente no eSaúde
20/04/2020
20/04/2020
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado
27/04/2020
27/04/2020
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado
04/05/2020
04/05/2020
Seminário VI: eSaúde: autodeterminação informativa e consentimento informado
11/05/2020
11/05/2020
Módulo II
18/05/2020
18/05/2020
Módulo II
25/05/2020
25/05/2020
Módulo II
01/06/2020
01/06/2020
Módulo II
08/06/2020
08/06/2020
Módulo II
15/06/2020
15/06/2020
Módulo II
22/06/2020
22/06/2020
Módulo II
29/06/2020
29/06/2020
Módulo II
Avaliações
Data Descrição
29/05/2020 1ª Avaliação
: Referência consta na biblioteca
Referências Básicas
Tipo de material Descrição
Livro BIONI, Bruno Ricardo. “Consentimento e a (re)avaliação de seu papel normativo na proteção de dados pessoais”. In: Pro-teção de dados pessoais: a função e os limites do consenti-mento. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020, Parte II, p. 133/267.
Livro MACHADO, Joana de Moraes Souza. A tutela da privaci-dade na sociedade da informação: a proteção dos dados pessoais no Brasil. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018.
Outros FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2001. Disponível em: http://reposito
Outros LAGES, Leandro Cardoso. Superendividademento empre-sarial. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/2048
Artigo SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; CALDEIRA, Cristina. “O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana.”
Livro HAICAL, Gustavo. A autorização no direito privado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020
Referências Complementares
Tipo de material Descrição
Notícias da Turma
: Visualizar

Título

Data
REINÍCIO DAS AULAS 07/05/2020
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS AULAS 13/03/2020

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | sigjb05.ufpi.br.instancia1 vSIGAA_3.12.1089 22/07/2024 17:37