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OBJETIVO – Revisitar analiticamente as questões relacionadas ao Direito Administrativa no Brasil.
LINHAS TEMÁTICAS – T1. A formação da esfera pública: elaboração histórico-jurídica fundamental. T2. O Estado Moderno: transposição das instituições lusitanas para a América portuguesa e a modelação do D. Administrativo no Brasil. T3. O que o Império do Brasil elabora nas dimensões da esfera pública. T4. O sistema constitucional brasileiro: oito cartas constitucionais, fixidez e intercorrências. T5. Administração Pública na Carta de 1988. T6. Artigo 37 da CF/88 e emendas conjunturais. T7. Fontes e princípios da Administração Pública. T8. Art. 37 CF/88, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência. T9. O Direito Administrativo em face dos modelos administrativos “burocrático” e “gerencial”. T10. Atos e regulamentos administrativos. T11. Serviços Públicos e Servidores Públicos. T12. Bens Públicos. T13. Controle da Administração Pública.
DINÂMICA
Dia 21 – Tarde: T1 e T2.
Dia 22 – Tarde: T3 e T4
Dia 23 – Tarde: T5 e T6
Dia 24 – Tarde e Noite: Seminários T7 a T10
Dia 25 – Tarde e Noite: Seminários T11 a T13
Essa temática terá abordagem a partir do exame de uma bibliografia previamente selecionada – aberta a outras incorporações afins – a qual será desenvolvida em atos letivos com o mais largo envolvimento dos estudantes. Aulas que pressupõem um nível de compreensão de conteúdos na medida do possível, articulados por alguma discussão sobre os principais conceitos facilitadores do seu mais acurado exame.
— Nas condições de excepcionalidade pandêmica, e das resoluções internas da Ufpi, o curso será ministrado utilizando-se totalmente da via remota dos diversos meios alcançáveis a que possa atingir seu objeto, nos parâmetros conformados pela enunciação ementária.
- A atividade de seminários compreende duas partes: 1) elaboração de estudo sob a forma de sistematização relatorial, e 2) apresentação a partir de plano expositivo. Cada parte corresponde a um momento avaliativo. Cada apresentação levará uma hora, isto é, cada membro do grupo seminarista terá um tempo de 15 minutos para expor, obrigatoriamente em câmera aberta.
- Serão dois os exames parciais, vinculados às atividades dos estudos e apresentações em seminários, conforme programação acima exposta. Todavia, o processo de avaliação leva em conta aspectos qualitativos tais como assiduidade e frequência, participação e qualidade da participação nos debates da sala-de-aula e/ou noutras atividades didático-pedagógicas. A presença às aulas, além de obrigatória, é a condição essencial a demonstrar o interesse pela consecução do que vem aqui planejado.
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| Bibliografia:
| BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
CARVALHO, José Murilo de. 2ª ed. A construção da ordem / Teatro de sombras. RJ: Editora UFRJ / Relume Dumará, 1996.
COSTA, Emília V. da. Da monarquia à república: momentos decisivos. 7ª ed. São Paulo: Unesp, 1999.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Rio de Janeiro: Globo, 2012.
FIGUEIREDO, Lúcia do Vale. Curso de Direito Administrativo. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 1995.
PESSOA, Robertônio. Direito Administrativo. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2020.
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