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PPGD/UFPI013 - MUDANÇAS NA ORDEM CIVIL BRASILEIRA - Turma: 01 (2022.1)

Tópicos Aulas
UNIDADE 1 - A formação da teoria do consentimento informado (14/03/2022 - 14/03/2022)
   Plano de Ensino 
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El desarrollo historico de la teoria del consentimiento informado en Espana y en Brasil. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas es 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El desarrollo historico de la teoria del consentimiento informado en Espana y en Brasil. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas espanol y brasileno de proteccion al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 37-64
  SEOANE RODRÍGUEZ, José Antonio. La construcción jurídica de la autonomía del paciente. Revista de la Fundación de Ciencias de la Salud, n. 39, p. 13-34, ene.-jul. 2013, Disponível em: http://revistae 
SEOANE RODRÍGUEZ, José Antonio. La construcción jurídica de la autonomía del paciente. Revista de la Fundación de Ciencias de la Salud, n. 39, p. 13-34, ene.-jul. 2013, Disponível em: http://revistaeidon.es. Acesso em: 22 fev. 2022
  Ruth; L. BEAUCHAMP, Tom. Consent and the courts: the emergence of the legal doctrine. In: ____. A history and theory of informed consent. New York: Oxford University Press, 1986, p. 114-150 
Ruth; L. BEAUCHAMP, Tom. Consent and the courts: the emergence of the legal doctrine. In: ____. A history and theory of informed consent. New York: Oxford University Press, 1986, p. 114-150
    
Inicia em 28/03/2022 às 0h 0 e finaliza em 28/03/2022 às 23h 59
    
Inicia em 14/04/2022 às 0h 0 e finaliza em 14/04/2022 às 23h 59
    
Inicia em 02/05/2022 às 0h 0 e finaliza em 02/05/2022 às 23h 59
    
Inicia em 23/05/2022 às 0h 0 e finaliza em 23/05/2022 às 23h 59
    
Inicia em 30/06/2022 às 0h 0 e finaliza em 30/06/2022 às 23h 59
    
Inicia em 04/07/2022 às 0h 0 e finaliza em 04/07/2022 às 23h 59
UNIDADE 2 - Natureza, estrutura e função do consentimento informado (21/03/2022 - 21/03/2022)
  DE LORENZO Y MONTERO, Ricardo; SÁNCHEZ CARO, Javier. Consentimiento informado. In: GÓMEZ Y DÍAZ-CASTROVERDE, José M.; SANZ LARRUGA, Javier; JUANE SÁNCHEZ, Miguel (coord.). Lecciones de derecho sa 
DE LORENZO Y MONTERO, Ricardo; SÁNCHEZ CARO, Javier. Consentimiento informado. In: GÓMEZ Y DÍAZ-CASTROVERDE, José M.; SANZ LARRUGA, Javier; JUANE SÁNCHEZ, Miguel (coord.). Lecciones de derecho sanitario. A Coruña: Universidad da Coruña, 1999, págs. 209-219;
  DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Dos bens jurídicos protegidos. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 108-127; 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Dos bens jurídicos protegidos. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 108-127;
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. O consentimento informado na teoria das obrigações. Revista de direito civil contemporâneo, v. 29, p. 147-172, out.-dez. 2021; 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. O consentimento informado na teoria das obrigações. Revista de direito civil contemporâneo, v. 29, p. 147-172, out.-dez. 2021;
  DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Elementos do consentimento informado e considerações dogmáticas prévias. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Elementos do consentimento informado e considerações dogmáticas prévias. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 128-140;
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Presupuestos del consentimiento informado. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al pacient 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Presupuestos del consentimiento informado. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 37-64;
  SOARES, Flaviana Rampazzo. Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. 
SOARES, Flaviana Rampazzo. Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 57-102.
UNIDADE 3 - A obrigação positiva: deveres informativos clínicos (28/03/2022 - 28/03/2022)
  André Dias Pereira - O dever de esclarecimento - p 349-475.pdf 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O dever de esclarecimento. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 349-475;
  DOMÍNGUEZ LUELMO, Andrés. El derecho de información sanitaria. In: _______. Derecho sanitario y responsabilidad médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 205-266; 
DOMÍNGUEZ LUELMO, Andrés. El derecho de información sanitaria. In: _______. Derecho sanitario y responsabilidad médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 205-266;
  GALÁN CORTÉS, Julio César. Consentimiento informado: contenido y límites. In: _______. Responsabilidad civil médica. 2ª ed., Cizur Menor: Thomson/Civitas, 2007, p. 404-432; 
GALÁN CORTÉS, Julio César. Consentimiento informado: contenido y límites. In: _______. Responsabilidad civil médica. 2ª ed., Cizur Menor: Thomson/Civitas, 2007, p. 404-432;
  HEREDIA Y CASTAÑO, José Beltrán de. Concepto funcional del cumplimiento. In: _______. El cumplimiento de las obligaciones. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1956, p. 15-46. 
HEREDIA Y CASTAÑO, José Beltrán de. Concepto funcional del cumplimiento. In: _______. El cumplimiento de las obligaciones. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1956, p. 15-46.
    
Inicia em 21/03/2022 às 0h 0 e finaliza em 26/03/2022 às 23h 59
UNIDADE 4 - A obrigação positiva: deveres informativos clínicos (04/04/2022 - 04/04/2022)
  CORRÊA, Adriana Espíndola. O dever de obter o consentimento livre e esclarecido: consequências do descumprimento. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. 
CORRÊA, Adriana Espíndola. O dever de obter o consentimento livre e esclarecido: consequências do descumprimento. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 186-216;
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Incumplimiento de las prestaciones del consentimiento informado. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de p 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Incumplimiento de las prestaciones del consentimiento informado. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 165-182;
  KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil na ausência de consentimento livre e esclarecido. In: ____. Responsabilidade civil do médico. 11ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 267-292; 
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil na ausência de consentimento livre e esclarecido. In: ____. Responsabilidade civil do médico. 11ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 267-292;
  SOARES, Flaviana Rampazzo. Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, i 
SOARES, Flaviana Rampazzo. Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 159-198.
    
Inicia em 28/03/2022 às 0h 0 e finaliza em 01/04/2022 às 23h 59
UNIDADE 5 - Obrigação negativa, consentimento e dissentimento (11/04/2022 - 11/04/2022)
  CORRÊA, Adriana Espíndola. Subjetividade moderna: autonomia da vontade e formação dos vínculos jurídicos. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florian 
CORRÊA, Adriana Espíndola. Subjetividade moderna: autonomia da vontade e formação dos vínculos jurídicos. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 21-52;
  DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O consentimento . In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 477-525; 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O consentimento . In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 477-525;
  EGUSQUIZA, Maria Ángeles. La obligación negativa en particular. In: ____. La configuración jurídica de las obligaciones negativas. Barcelona: Bosch, 1990, p. 31-108; 
EGUSQUIZA, Maria Ángeles. La obligación negativa en particular. In: ____. La configuración jurídica de las obligaciones negativas. Barcelona: Bosch, 1990, p. 31-108;
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. La obligación negativa en el programa de prestación del consentimiento informado. In: VAQUERO PINTO, Maria José; DE LA TORRE, Alfredo Ávila (dir.). Reflexiones sobr 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. La obligación negativa en el programa de prestación del consentimiento informado. In: VAQUERO PINTO, Maria José; DE LA TORRE, Alfredo Ávila (dir.). Reflexiones sobre derecho privado patrimonial, Salamanca: Universidad de Salamanca/Ratio Legis, 2017, v. 6, p. 231-242;
  TRIGO GARCÍA, María Belén. Responsabilidad por eventos adversos, diagnóstico tardío o erróneo y derecho a una segunda opinión médica. Derecho y Salud, v. 24, n. Extra I, Barcelona, p. 245-252, 20 
TRIGO GARCÍA, María Belén. Responsabilidad por eventos adversos, diagnóstico tardío o erróneo y derecho a una segunda opinión médica. Derecho y Salud, v. 24, n. Extra I, Barcelona, p. 245-252, 2014;
  VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. El deber de información previa al aborto en Estdos Unidos de América. In: ____. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis 
VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. El deber de información previa al aborto en Estdos Unidos de América. In: ____. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho) - Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, 2013, p. 497-545
  VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. Formalidad de la comunicación. In: ____. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho) - Facultad de D 
VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. Formalidad de la comunicación. In: ____. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho) - Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, 2013, p. 632-638.
    
Inicia em 04/04/2022 às 0h 0 e finaliza em 08/04/2022 às 23h 59
UNIDADE 6 - Autonomia, autodeterminação e autorrepresentação (18/04/2022 - 18/04/2022)
  CORRÊA, Adriana Espíndola. Subjetividade moderna: autonomia da vontade e formação dos vínculos jurídicos. In: _______. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianó 
CORRÊA, Adriana Espíndola. Subjetividade moderna: autonomia da vontade e formação dos vínculos jurídicos. In: _______. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito, 2010, p. 21-52;
  DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício). In: ____. O consentimento informado na rela 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício). In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 147-174;
  MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Negócios (bio)jurídicos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana (coord.). Dos hospitais aos tribunais. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2013, p. 621-633; 
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Negócios (bio)jurídicos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana (coord.). Dos hospitais aos tribunais. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2013, p. 621-633;
  PIRES, Gabriela Cronemberger Rufino Freitas. Autonomia, autodeterminação e capacidade para consentir em matéria de saúde. In: ____. Consentimento informado como autodeterminação em matéria de s 
PIRES, Gabriela Cronemberger Rufino Freitas. Autonomia, autodeterminação e capacidade para consentir em matéria de saúde. In: ____. Consentimento informado como autodeterminação em matéria de saúde: capacidade para consentir e heterorrepresentação. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2020, p. 46-74;
  RODRIGUES JR., Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: Notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modernidade. Revista de Informação Legislativa, v. 
RODRIGUES JR., Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: Notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modernidade. Revista de Informação Legislativa, v. 41, n. 163, p. 113-130, jul.-set. 2004. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/982. Acesso em: 22 fev. 2022;
  RODOTÁ, Stefano. El cuerpo. In: ____. La Vida y Las Reglas: entre el derecho y el no derecho. Madrid: Editorial Trotta S.A., 2010, p. 93-118; 
RODOTÁ, Stefano. El cuerpo. In: ____. La Vida y Las Reglas: entre el derecho y el no derecho. Madrid: Editorial Trotta S.A., 2010, p. 93-118;
  TEIXEIRA, Ivan Lobato Prado. Capacidade e consentimento. In: ____. Capacidade e consentimento na relação médico-paciente. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Uni 
TEIXEIRA, Ivan Lobato Prado. Capacidade e consentimento. In: ____. Capacidade e consentimento na relação médico-paciente. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009, p. 88-153. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07052010-085547/pt-br.php. Acesso em: 22 fev. 2022.
    
Inicia em 11/04/2022 às 0h 0 e finaliza em 15/04/2022 às 23h 59
UNIDADE 7 - A capacidade para consentir em matéria de saúde humana (25/04/2022 - 25/04/2022)
  DIAS PEREIRA, André Gonçalo. A capacidade para consentir. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 205-348; 
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. A capacidade para consentir. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 205-348;
  LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. La capacidad para consentir. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: R 
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. La capacidad para consentir. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 148-161;
  SOARES, Flaviana Rampazzo. Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora 
SOARES, Flaviana Rampazzo. Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 103-158.
    
Inicia em 18/04/2022 às 0h 0 e finaliza em 23/04/2022 às 23h 59
UNIDADE 8 - Consentimento informado no ambiente do eSaúde (02/05/2022 - 02/05/2022)
  AZEVEDO, Filipa Moreira. Consentimento informado silenciado na esfera da telemedicina. Cadernos da Lex Medicinae: Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades nos 30 anos do Centro de Direito Biomédi 
AZEVEDO, Filipa Moreira. Consentimento informado silenciado na esfera da telemedicina. Cadernos da Lex Medicinae: Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades nos 30 anos do Centro de Direito Biomédico, v. I, n. 4, Coimbra, p. 253-262, 2019;
  BIONI, Bruno Ricardo. Consentimento e a (re)avaliação de seu papel normativo na proteção de dados pessoais. In: ____. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª. ed., Rio d 
BIONI, Bruno Ricardo. Consentimento e a (re)avaliação de seu papel normativo na proteção de dados pessoais. In: ____. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 133-267;
  DANTAS, Eduardo; Nogaroli, Rafaella. Consentimento informado do paciente frente às novas tecnologias da saúde: telemedicina, cirurgia robótica e inteligência artificial. Lex Medicinae - Revista Po 
DANTAS, Eduardo; Nogaroli, Rafaella. Consentimento informado do paciente frente às novas tecnologias da saúde: telemedicina, cirurgia robótica e inteligência artificial. Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde, v. I, n. 33, Coimbra, p. 25-63, jan.-jun. 2020;
  GONZÁLEZ, Elena Gil. Big data y datos personales: ¿es el consentimiento la mejor manera de proteger nuestros datos? Diario La Ley, n. 9050, 2017, Editorial Wolters Kluwer, online, ISSN 1989-6913, La 
GONZÁLEZ, Elena Gil. Big data y datos personales: ¿es el consentimiento la mejor manera de proteger nuestros datos? Diario La Ley, n. 9050, 2017, Editorial Wolters Kluwer, online, ISSN 1989-6913, La Ley 11961/2017;
  PÉREZ CAMPILLO, Lorena. La industria del cuidado de la salud y transformación digital. In: ____. El Derecho de la Protección de Datos Personales y la Industria de la Salud Digital. Tesis (Doctorado 
PÉREZ CAMPILLO, Lorena. La industria del cuidado de la salud y transformación digital. In: ____. El Derecho de la Protección de Datos Personales y la Industria de la Salud Digital. Tesis (Doctorado en Derecho) - Programa de Doctorado en Derecho, Universidad Carlos III de Madrid. Madrid, 2019, p. 39-93;
  SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; CALDEIRA, Cristina. O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil pa 
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; CALDEIRA, Cristina. O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana. Civilistica.com – Revista eletrônica de direito civil, a. 8, n. 1, 2019. Disponível em: http://civilistica.com. Acesso em 22 fev. 2022;
  SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: DONEDA, Danilo et al. (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro, Forense, 2021, 
SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: DONEDA, Danilo et al. (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro, Forense, 2021, Edição Kindle, p. 40-78;
  SOARES, Flaviana Rampazzo. Consentimento no direito da saúde nos contextos de atendimento médico e de LGPD: diferenças, semelhanças e consequências no âmbito dos defeitos e da responsabilidade. Revist 
SOARES, Flaviana Rampazzo. Consentimento no direito da saúde nos contextos de atendimento médico e de LGPD: diferenças, semelhanças e consequências no âmbito dos defeitos e da responsabilidade. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 18-46. Disponível em https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org. Acesso em 22 fev. 2022.
    
Inicia em 25/04/2022 às 0h 0 e finaliza em 29/04/2022 às 23h 59
Apresentação do Plano de Disciplina (09/05/2022 - 09/05/2022)

Apresentação do Plano de Disciplina - Conteúdo Programático

  Plano de Ensino - Mudanças na Ordem Civil Brasileira - Prof. Dante Ponte 
Plano de Ensino - Mudanças na Ordem Civil Brasileira - Prof. Dante Ponte
Responsabilidade civil nas relações de consumo (16/05/2022 - 16/05/2022)

Responsabilidade civil nas relações de consumo:

Álisson e Saul

Responsabilidade civil decorrente da oferta e publicidade regulada pelo CDC
Responsabilidade no CDC e o instituto do recall
Responsabilidade civil e os desafios do consumo digital
Responsabilidade civil de consumo na economia de compartilhamento
Repercussões da lei 14.181/2021 no âmbito da responsabilização
Responsabilidade civil e novas tecnologias (23/05/2022 - 23/05/2022)

Responsabilidade civil e novas tecnologias:

Lucas e Jairo

Responsabilidade Civil nas Tecnologias Digitais
Redes Sociais e Responsabilidade Civil
Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil e os influenciadores digitais
Discriminação algorítmica e responsabilidade civil
RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA (30/05/2022 - 30/05/2022)

RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA

Rayanna e Márcio


Responsabilidade civil na relação médico e paciente
Consentimento do paciente no Direito médico e responsabilidade civil
Responsabilidade civil, medicamentos e vacinação
Responsabilidade civil na reprodução humana assistida
Responsabilidade civil nas cirurgias robóticas
Responsabilidade civil e Novo CoronaVírus (06/06/2022 - 06/06/2022)

Responsabilidade civil e Novo CoronaVírus

COVID-19 e Responsabilidade Civil da União
Lei 14.128/21: indenização aos profissionais de saúde por danos na pandemia da COVID-19
Responsabilidade civil por dano social na pandemia da Covid-19
Vacinação obrigatória: possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização
Responsabilidade civil do Estado (13/06/2022 - 13/06/2022)

Responsabilidade civil do Estado

Caroline e Roberto

Responsabilidade objetiva do Estado e risco administrativo

Responsabilidade subjetiva estatal por atos omissivos e sua análise crítica

Responsabilidade do Estado em face da má condução de políticas públicas: entendimento do STF

LGPD e responsabilidade civil do Estado

Responsabilidade civil do Estado em face da morte das vítimas da Covid-19
Frequências da Turma
# Matrícula MAR ABR MAI JUN JUL Total
14 21 28 04 11 18 09 16 23 30 06 13 20 27 04 11
1 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 4
2 2022100**** 0 2 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6
3 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
5 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6 2021100**** 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4
7 2022100**** 0 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 60
8 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 4 4 4 4 4 4 4 4 4 36
9 2022100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10 2021100**** 0 0 0 0 4 0 0 4 0 0 4 0 0 0 0 0 12
11 2021100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
12 2021100**** 1 0 0 0 0 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7
Notas da Turma
# Matrícula Unid. 1 Prova Final Resultado Faltas Situação
1 2021100**** 9,5 9.5 4 AM
2 2021100**** 9,5 9.5 12 AM
3 2021100**** 8,0 8.0 0 AM
4 2021100**** 9,5 9.5 7 AM
5 2022100**** 9,5 9.5 0 AM
6 2022100**** 0,0 0.0 32 RF
7 2022100**** 0,0 0.0 56 RF
8 2022100**** 9,5 9.5 0 AM
9 2022100**** 9,5 9.5 0 AM
10 2022100**** 7,5 7.5 0 AM
11 2022100**** 3,5 3.5 6 RN
12 2022100**** 9,5 9.5 4 AM

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Plano de Curso

Nesta página é possível visualizar o plano de curso definido pelo docente para esta turma.

Dados da Disciplina
Ementa: Câmbio metodológico e novos paradigmas: conceito e âmbito do direito civil; a constitucionalização da vida civil; fontes normativas da ordem civil. Despatrimonialização do direito civil: contratação de direito existenciais; a obrigação vista como ordenamento jurídico da cooperação. Novos direitos fundamentais em direito privado: consentimento informado na relação médico-paciente; natureza jurídica; capacidade para consentir dos menores; o programa de prestação do consentimento informado.
Objetivos:
Metodologia de Ensino e Avaliação
Metodologia: O módulo será desenvolvido por meio de aulas expositivas e seminários.
Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: Artigo científico sobre o tema do seminário: 6,0 pontos
Exposição do tema do seminário: 3,0 pontos
Contribuição à discussão: 1,0 ponto
Horário de atendimento: 3ª e 5ª, das 16h00 às 18h00
Bibliografia: AZEVEDO, Filipa Moreira. Consentimento informado silenciado na esfera da telemedicina. Cadernos da Lex Medicinae: Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades nos 30 anos do Centro de Direito Biomédico, v. I, n. 4, Coimbra, p. 253-262, 2019.

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VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho) - Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, 2013.
Cronograma de Aulas

Início

Fim

 Descrição
14/03/2022
14/03/2022
UNIDADE 1 - A formação da teoria do consentimento informado
21/03/2022
21/03/2022
UNIDADE 2 - Natureza, estrutura e função do consentimento informado
28/03/2022
28/03/2022
UNIDADE 3 - A obrigação positiva: deveres informativos clínicos
04/04/2022
04/04/2022
UNIDADE 4 - A obrigação positiva: deveres informativos clínicos
11/04/2022
11/04/2022
UNIDADE 5 - Obrigação negativa, consentimento e dissentimento
18/04/2022
18/04/2022
UNIDADE 6 - Autonomia, autodeterminação e autorrepresentação
25/04/2022
25/04/2022
UNIDADE 7 - A capacidade para consentir em matéria de saúde humana
02/05/2022
02/05/2022
UNIDADE 8 - Consentimento informado no ambiente do eSaúde
09/05/2022
09/05/2022
Apresentação do Plano de Disciplina
16/05/2022
16/05/2022
Responsabilidade civil nas relações de consumo
23/05/2022
23/05/2022
Responsabilidade civil e novas tecnologias
30/05/2022
30/05/2022
RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA
06/06/2022
06/06/2022
Responsabilidade civil e Novo CoronaVírus
13/06/2022
13/06/2022
Responsabilidade civil do Estado
Avaliações
Data Descrição
04/07/2022 1ª Avaliação
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Tipo de material Descrição
Referências Complementares
Tipo de material Descrição
Notícias da Turma
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Título

Data
ALTERAÇÃO DA DATA DO ENVIO DA VERSÃO FINAL DO ARTIGO 21/06/2022
Início das aulas - Mudanças na Ordem Civil Brasileira - Prof. Dante Ponte 06/05/2022
Artigo (resumo, palavras-chave, sumário, introdução) 14/04/2022
CORREÇÃO DO SUMÁRIO PRELIMINAR 13/04/2022
NOVO HORÁRIO DA AULA DE 21/03/2022: 09h00 20/03/2022

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | sigjb04.ufpi.br.sigaa vSIGAA_3.12.1089 22/07/2024 17:52