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DCCJ621 - DIREITO TRIBUTÁRIO - Turma: 01 (2022.1)
Apresentação do Plano de Disciplina
Conceito de Direito Tributário, Natureza Jurídica, Estrutura da Relação Jurídica Tributária
Limitações constitucionais ao poder de tributar
Princípio da legalidade tributária
Correção da 1ª Avaliação
Princípio da Anterioridade Tributária
Atividade Complementar Avaliativa - Questões discursivas
Princípio da Isonomia Tributária
2ª Atividade Complementar Avaliativa - Questões discursivas
Anterioridade Anual
Anterioridade Nonagesimal
1ª Avaliação
Princípio da Capacidade Contributiva
Proporcionalidade
Progressividade e Seletividade
Princípio da Irretroatividade Tributária
Princípio da Vedação ao confisco
Imunidades Tributárias: Noções preliminares
Imunidades Tributárias: Conceito e elementos axiológicos
2ª Avaliação
Sistema Tributário Nacional: Impostos
Sistema Tributário Nacional: Taxas
Sistema Tributário Nacional: Contribuicões de Melhoria
Relação Jurídica Tributária
Sujeição Passiva Tributária
Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
Administração Tributária e Disposições Finais do CTN
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