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DCCJ644 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Turma: 01 (2022.1)
Plano de Ensino
Noções preliminares do Direito Administrativo: Conceito, Características, Fontes e Sistemas Administrativos.
Regime Jurídico Administrativo: Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público
Princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa
Princípio da Publicidade
Atividade Complementar Avaliativa - Questões discursivas
Princípio da Eficiência
Eficiência e racionalização da máquina administrativa
Promoção pessoal
Eficiência e ausência de desperdícios
1ª Avaliação
Correção da 1ª Avaliação
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade
Organização da Administração Pública
Órgãos Públicos
Pessoas da Administração Indireta
Autarquias
Regime Jurídico das Autarquias
Agências Reguladoras
Empresas Públicas
2ª Avaliação
Atos Administrativos: Conceito e elementos
Atos Administrativos: Atributos
Atos Administrativos: extinção dos atos administrativos
Poderes da Administração
Serviços Públicos e Agentes Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Licitações e Contratos Administrativos
Bens Públicos
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