| Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: |
A avaliação do discente será aferida pelo somatório das duas notas, totalizando até dez pontos:
a) cinco pontos pela apresentação do seminário e fichamento;
b) Cinco pontos pela elaboração de um artigo (conforme ABNT e resolução antiplágio do PPGD).
O discente encaminhará para a turma e para o e-mail da docente (deborahdettmam@ufpi.edu.br), ao menos cinco dias antes da data da apresentação do seminário, o fichamento do autor que será apresentado.
É condição para recebimento do artigo que o mestrando tenha submetido o trabalho em revista indexada com Qualis B2 ou extrato superior.
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| Bibliografia:
| BOGDANOR, Vernon. The New British Constitution. Oxford: Hart Publishing, 2009.
DICEY, Albert Venn. Introduction to the study of the law of the constitution. Fifth edition. London: The Macmillan Company, 1897.
HAMILTON, Alexander, MADISON, James and JAY, John. The Federalist papers. New York: Bantam Books, 1982.
MAUS, Ingeborg. O judiciário como superego da sociedade; trad. Geraldo de Carvalho e Gercélia Mendes. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
MÖLLERS, Christoph. The Three Branches: A Comparative Model of Separation of Power. New York: Oxford University Press, 2015.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Edições Brasil, 2005.
ROSSANVALLON, Pierre. La legitimidad democrática: Imparcialidad, reflexividad y proximidad. Trad. Heber Cardoso. Barcelona: Paidós, 2010.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Trad. Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and The Law. Princeton: Princeton University Press, 1997.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Dire de l'abbé Sieyès, sur la question du Veto royal, à la séance du 7 septembre 1789. Disponível em: https://archive.org/ details/AbbSieyesQuestionVetoRoyal. Acesso em 02 abr. 2017.
SUNSTEIN, Cass R. Beyond Judicial Minimalism, 43 Tulsa Law Review, 825, 2007.
TALMON, J. L. Los origenes de la democracia totalitaria. Madrid: Aguilar, 1956.
WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review. The Yale Law Journal. New Haven, 115: 1346-1406, 2006.
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