Introdução ao curso “Democracia e Direitos Humanos” (19/03/2024 - 19/03/2024)

Constitucionalismo e democracia liberal - Obrigatória DAHL, Robert A. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1989. HABERMAS, Jürgen. “Sobre a coesão interna entre Estado de Direito e democracia”. In: A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002, pp. 285-298. MOUFFE, Chantal. “Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism?” Social Research, vol. 66, no. 3, 1999, pp. 745–758. [Há tradução em português] DWORKIN, Ronald. “Constitucionalismo e democracia”. Revista Direito GV, v. 3, n. 1999, 2002, p. 285–297. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: Uma relação difícil”. In.: Lua nova, no 61, 2004, pp. 7-24 Complementar CANOTILHO, J.J.G. Teoria da Constituição e Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, pp. 87-100 (“O Estado Constitucional”). SKINNER, Quentin. Fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Cia. das Letras, pp. 393-460. LANDAU, David. “The Myth of the Illiberal Democratic Constitution”. In: SAJÓ, András. UITZ, Renáta. HOLMES, Stephen (orgs.). Routledge Handbook of Illiberalism. Abingdon: Routledge, 2022, pp. 425-441. MAUS, Ingeborg, “Judiciário como Superego da Sociedade: O Papel da Atividade Jurisprudencial na ‘Sociedade Órfã’”, Novos Estudos nº 58, São Paulo, Cebrap, novembro de 2000, pp. 190-192. MEYER, Emilio P. “Constitucionalismo Iliberal”. Rev. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 13, n. 04, 2022, pp. 2595-2622. (26/03/2024 - 26/03/2024)

Estado, democracia e dominação Obrigatória STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018, parte 1, “Da crise financeira à crise fiscal”, pp. 51-93. OFFE, Claus. “Dominação de classe e sistema político”. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984, pp.140-177. WOOD, Ellen M. “The separation of the ‘economic’ and the ‘political’ in capitalism. Democracy against capitalism, pp. 19-48. [Há tradução em português] FOUCAULT, M. “Aula de 10 de janeiro de 1979”. In: Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2004, pp. 3-38 FOUCAULT, M. “Aula de 14 de janeiro de 1978”. In: Em defesa da sociedade, pp. 27-48. Complementar MARX, Karl. “O processo de trabalho e o processo de valorização”. Cap. 5. Capital 1, Boitempo. WEBER, Max. “O Estado racional como grupo de dominação institucional com o monopólio da violência legítima”. In: Economia e Sociedade, v. 2, cap. IX, seção 8, par. 2, p. 525-529. WEBER, Max. “O empreendimento estatal de dominação como administração”. In: Economia e Sociedade, v. 2, cap. IX, seção 8, par. 3, p. 529-543. ALTHUSSER, Louis. “Os aparelhos ideológicos de Estado”. In: Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado, pp. 41-52. (02/04/2024 - 02/04/2024)

Autoritarismo, democracia e capitalismo Obrigatória ADORNO, Theodor. “Elementos do anti-semitismo: Limites do Esclarecimento” Dialética do Esclarecimento, pp. 139-171. STREECK, W. “Excurso: capitalismo e democracia” e “A política do Estado endividado”. In: Tempo comprado, cap. II, pp. 103-108; pp. 123-134. STREECK, Wolfgang. “As crises do capitalismo democrático”. Novos estudos, no 92, 2012, pp. 35-56. ARENDT, Hannah. “Ideologia e terror: uma nova forma de governo”. In: As origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Cia. Das Letras, pp. 512-531. POLLOCK, Friedrich. State Capitalism: its possibilities and limitations. In: ARATO, Andrew; GEBHARDT, Eike (ed.) The Essential Frankfurt School Reader. New York. Urizen Books, 1978. Complementar HABER, Stephane; “Pathologies of authority: some aspects of the Frankfurt School notion of ‘Authoritarian Personality” In Cités 2001/2 (no 6), 49-66. MARCUSE, Herbert. “O combate ao liberalismo na concepção totalitária de estado”. In: Cultura e Sociedade, vol. I, São Paulo: Paz e Terra, 1997. GORDON, Peter. E. The authoritarian personality revisited: reading Adorno in the age of Trump. In: ______.; BROWN, Wendy; PENSKY, Max. Authoritarianism: three inquiries in critical theory. Chicago: University of Chicago Press, 2018, p. 45-84. ALLIEZ, E.; LAZZARATO, M. “A acumulação primitiva continuada”. In: Mnemosine, vol. 16, no 2, pp. 413-445, 2020. MARX, K. “O processo de produção capitalista em escala ampliada. Conversão das leis de propriedade que regem a produção de mercadorias em leis da apropriação capitalista”. In: O capital, livro I, seção VII, cap. 22, p. 796-808. (09/04/2024 - 09/04/2024)

Democracia, ditadura e Estado de exceção: a questão da soberania e o direito e a violência Obrigatória AGAMBEN, Giorgio. “Força de lei” e “Luta de gigantes acerca de um vazio”. In: Estado de exceção. Homo Sacer II. São Paulo: Boitempo, 2004, cap. 2 e cap. 4, pp. 51-65; pp. 81-98. GIACOIA, Oswaldo. “Violência e racionalidade jurídica: sobre a potência dos meios”. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, no. 108, pp. 243-291, jan.-jun., 2014. BENJAMIN, Walter. “Para uma crítica da violência”. In: O anjo da história. Belo Horizonte, Autêntica, 2012, pp. 59-82. SCHMITT, Carl. “Definição de soberania”. In: Teologia política I, cap. 1, pp. 7-16. DERRIDA, Jacques. Força de Lei. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pp. 61-134. Complementar NEUMANN, Franz. “El Estado totalitário”; “La rebelión del partido y el Estado de “movimiento”. In: Behemoth: pensamiento y acción em el nacional-socialismo. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 1983. p. 61-105. KIRCHHEIMER, Otto. “State structure and Law in the Third Reich”. In: SCHEUERMAN, William E. (ed). The Rule of Law under siege: Selected essays of Franz L. Neumann and Otto Kirchheimer. Berkeley: University of California Press, 1996. p. 143-171. FRAENKEL, Ernst. “The legal reality of the Dual State”. In: The Dual State: A contribution to the theory of dictatorship. Nova Iorque: Oxford University Press, 2017. pp. 153-208; pp. 107-149. [Há tradução brasileira] (16/04/2024 - 16/04/2024)

Democracia em tempos de neoliberalismo: a desdemocratização. Obrigatória BROWN, “A sociedade deve ser desmantelada”. In: Nas ruínas do neoliberalismo, cap. 1, pp. 33-67. LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016, parte II “A nova racionalidade” e “Conclusão” pp. 187-376. CHAMAYOU, Grégoire. A sociedade ingovernável. Uma genealogia do liberalismo autoritário. São Paulo: Ubu, 2020, pp. 307-348. FRASER, Nancy. “Legitimation Crisis? On the Political Contradictions of Financialized Capitalism”. In: Critical Historical Studies 2, no 2, Fall, 2015, pp. 157-189. Complementar TILLY, Charles. “Inequality, democratization, and de-democratization”. In: Sociological Theory 21 (1): 37-43, January, 2003. BROWN, Wendy. “Neoliberalism’s scorpion tail”. In: Mutant neoliberalism: market rule and political rupture. William Carlson and Zachary Manfredi. New York: Fordham, 2020. BROWN, Wendy. Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. New York: Zone Books, 2015, cap. 1 “Undoing democracy. Neoliberalism’s remarking of State and Subject” (pp. 17-46) e cap. 4 “Political rationality and governance” (pp. 115-150). HAYEK, “A política econômica e o Estado de Direito”. In: Os fundamentos da liberdade, parte II, cap. XV. FALQUET, Jules. “Repensar as relações sociais de sexo, classe e raça na globalização neoliberal” Mediações: vol. 13. n. 1-2, 2008, pp. 121-142. (23/04/2024 - 23/04/2024)

O que são direitos humanos? Obrigatória DEMBOUR, Marie-Bénédicte. “What are Human Rights? Four Schools of Thought,” In: Human Rights Quarterly 32, no. 1, 2010. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Cia. Das Letras, Introdução e cap. 1, pp. 15-69. MOYN, Samuel. “The Last Utopia?”. In: The Last Utopia: Human Rights in History. Harvard University Press, 2010, ‘Prologue’, pp. 1-10. ARENDT, Hannah, “As perplexidades dos Direitos do homem”. In: As origens do totalitarismo, parte II, cap. 5, item 2, pp. 252-263. Complementar SÓFOCLES, Antígona. [várias edições]. CLAPHAM A. Human Rights: A very Short Introduction. Oxford UP, 2007, cap. 2. BANTEKAS, Ilias; OETTE, Lutz. International Human Rights: Law and Practice. Cambridge University Press, 2013, cap 1, ‘Notions of Human Rights: Foundations, Achievements and Challenges’. (30/04/2024 - 30/04/2024)

Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos Obrigatório COMPARATO, Fábio. K. “Fundamentos dos Direitos Humanos”. In: Instituto de Pesquisas avançadas da USP. Texto disponível em http://www.iea.usp.br/artigos. RANCIÈRE, Jacques. “Quem é o sujeito dos direitos do homem”. Princípios: Revista de Filosofia, Natal, v. 26, n. 50, maio.-ago. 2019. KERVÉGAN, Jean-François. Les droits de l’homme. In: Notions de philosophie. Denis Kambouchner (Org.). Paris, Gallimard, 1995, pp. 637-693. FAGAN, Andrew. “Philosophical Foundations of Human Rights” in Thomas Cushman (ed.), Handbook of Human Rights, Cap. 1, pp. 9-22, Abingdon: Routledge, 2011. Complementar GAUCHET, Marcel. “Les droits de l’homme ne sont pas une politique”. In: Le Débat, no 3, Gallimard, julho-agosto, 1980, p. 3-21. KOSELLECK, R. Crítica e Crise. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999, cap. 1, pp. 19-47. BOURGEOIS, B. “Philosophie des droits de l’homme”. In: Philosophie et droits de l’homme. PUF: Paris, 1990, pp. 13-33. HAARSCHER, Guy. Philosophie des Droits de l’homme, 1993. (07/05/2024 - 07/05/2024)

A institucionalização dos direitos humanos I Obrigatório HABERMAS, Jürgen. “Direito natural e revolução”. In: Teoria e Prática, pp. 143-199. RENTELN, Alison Dundes. International Human Rights: Universalism Versus Relativism. Quid Pro Books, 2013, pp. 61-87. TUSHNET, Mark. ‘The Critique of Rights’, 47:1 SMU Law Review, pp. 23-36, 1993. DONNELLY, J, WHELAN, D, “Human Rights in Global Politics: Historical Perspective”, In International Human Rights, cap. 1. STAMMERS, Neil. ‘Social Movements and the Social Construction of Human Rights’ (1999) 21:4 Human Rights Quarterly, pp 980-1008. Complementar Declaração Universal dos Direitos Humanos. New York: Nações Unidas, 1948. (14/05/2024 - 14/05/2024)

A institucionalização dos direitos humanos II Obrigatório RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2024 (excertos). TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direitos Humanos, Porto Alegre: SAFE, 2003, vol. 1 e 2 (excertos). PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, São Paulo: Saraiva, 2009. SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais. Porto Alegre: SAFE, 2012. (21/05/2024 - 21/05/2024)

Direitos Humanos, liberalismo e seus críticos I Obrigatório GIACOIA, Oswaldo. “Sobre direitos humanos na era da bio-política”. In: Kriterion, Belo Horizonte, nº 118, Dez./2008, p. 267-308. AGAMBEN, Giorgio. “Beyond Human Rights.” In: Means Without End: Notes on Politics. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2000. 15-35. [Há tradução brasileira]. AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: Sovereign Power and Bare Life. Stanford University Press, 1998, 115-135. [Há tradução brasileira] BROWN, Wendy. “The Most We Can Hope For…’: Human Rights and the Politics of Fatalism”. In: South Atlantic Quarterly 103 (2004), pp. 451–463. MATUA, Makau. “The Ideology of Human Rights”. Virginia Journal of International Law 36, 1996, pp. 589-657. Complementar GÜNDOĞDU, Ayten. “Potentialities of Human Rights: Agamben and the Narrative of Fated Necessity.” Contemporary Political Theory 11, no. 1 (2012), pp. 2-22. BROWN, Wendy. Regulating Aversion: Tolerance in the Age of Identity and Empire. Princeton University Press, 2009, 176-206. MARKS, Susan. ‘Human Rights and Root Causes’, 74:1 Modern Law Review 57-78, 2011. O’CONNELL, Paul, ‘On Reconciling Irreconcilables: Neo-liberal Globalisation and Human Rights’ (2007) 7 Human Rights Law Review, pp. 483-509. (28/05/2024 - 28/05/2024)

Direitos humanos, liberalismo e seus críticos II Obrigatório DOUZINAS, Costas. ‘Seven Theses on Human Rights’, Critical Legal Thinking, May-June 2013. DOUZINAS, Costas. The End of Human Rights: Critical Legal Thought at the Turn of the Century, 2000 [excertos] [Há tradução brasileira] ZIZEK, Slavoj. “Against Human Rights.” New Left Review 34, 2005, pp. 115-131 [Há tradução brasileira]. LUKES, Steven, “Five Fables about Human Rights”, pp. 11-126. MOYN, Samuel.“A Powerless Companion: Human Rights in the Age of Neoliberalism,” Law and Contemporary Problems 77, no. 4 (2015). Complementar NASCIMENTO, Amos; BACHMANN, Matthias. Human Dignity Perspectives from a Critical Theory of Human Rights. ISHAY, Micheline R. “What are Human Rights? Six Historical Controversies.” The Journal of Human Rights 3 (3): 359-371, 2004. BAXI, Upendra. The Posthuman and Human Rights. In: Human Rights in a Posthuman World: Critical Essays. Oxford University Press, pp. 197-239, 2007 DOUZINAS, Costas. Human Rights and Empire: The Political Philosophy of Cosmopolitanism. New York, 2007. [excertos] (04/06/2024 - 04/06/2024)

Direitos Humanos e Feminismo Obrigatório ABU-LUGHOD, Lila. “As mulheres muçulmanas precisam realmente de salvação? Reflexões antropológicas sobre o relativismo cultural e seus Outros”. Estudos feministas. Florianópolis, 20 (2), 256, maio-agosto/2012, p. 415-470. BUNCH, Charlotte, “Women’s Rights as Human Rights: Toward a Re-Vision of Human Rights,” Human Rights Quarterly 12:4, 1990, pp. 486-498. OKIN, Susan Moller. “Feminism, Women's Human Rights, And Cultural Differences.” Hypatia 13, no. 2, 1998, pp. 32-52. MILLER, Alice, “Sexuality, Violence Against Women, and Human Rights: Women Make Demands and Ladies Get Protection” CRENSHAW K. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, pp. 138–167, 1989. Complementar ABU-LUGHOD, Lila. Do Muslim Woman Need Saving? Cap. 1, 3 e 6. REILLY, Niamh. “Cosmopolitan Feminism and Human Rights.” Hypatia 22, no. 4, 2007, pp. 180-198. BENHABIB S. (2002) The Claims of Culture. Princeton: Princeton UP. bell hooks (1981) Ain't I a Woman. Boston: South End Press. WOLLSTONECRAFT, Mary. Vindication of the Rights of Woman. Broadview Press, 1982. CHARLESWORTH, Hilary. “Feminist Critiques of Human Rights and Their Critics” Third World Legal Studies 1, 1995, pp. 1-16. BUNCH, Charlotte. “Transforming Human Rights from a Feminist Perspective.” Women’s Rights, Human Rights: International Feminist Perspectives 11 (1995). YOUNGS, Gillian. “Private Pain/Public Peace: Women’s Rights as Human Rights and Amnesty International’s Report on Violence Against Women.” Signs 40, no. 1, 2014. (11/06/2024 - 11/06/2024)

Direitos humanos, fronteiras e imigração Obrigatória DERRIDA, Jacques. “Questão do estrangeiro: vinda do estrangeiro”. In: Anne Dufourmantelle convida Jacques Derrida a falar da hospitalidade. São Paulo: Escuta, 2003, pp. REIS, Rossana Rocha. “Soberania, direitos humanos e migrações internacionais”. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 19, n. 55, p.149-164, jun. 2004. BLAKE, Michael. “Immigration, Jurisdiction, and Exclusion.” Philosophy & Public Affairs 41, no. 2, 2013, pp. 103-130. FINE, Sarah. “The Ethics of Immigration: Self&#8208;Determination and the Right to Exclude”. Philosophy Compass 8, no. 3, 2013, pp. 254-268. BAUDER, Harald. “Perspectives of Open Borders and No Border.” Geography Compass 9, no. 7, 2015, pp. 395-405. Complementar OBERMAN, Kieran. “Immigration as a Human Right”. In: Sarah Fine and Lea Ypi (eds.), Migration in Political Theory: The Ethics Of Movement And Membership. Oxford University Press, 2014. CARENS, Joseph. The Ethics of Immigration. Oxford University Press, 2013, cap. 11. Decreto no 840, 22 de junho de 1993. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0840.htm. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 ago. 1980. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm> Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9474.htm Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração, no 27, de 25 de novembro de 1998. Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 dez. 1998. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/resolucao-normativa-n-27-de-25-11-1998.htm (18/06/2024 - 18/06/2024)

Estudo de caso: Argentina, Chile, África do Sul e Justiça de transição Obrigatória CAVALLARO, James L; BREWER, Stephanie E. “Review of Never Again? The Legacy of the Argentine and Chilean Dictatorships for the Global Human Rights Regime”, In: Thomas C. Wright and Sonia Cardenas. The Journal of Interdisciplinary History, 39, no. 2, 2008, pp. 233–244. BLACK, David. “The Long and Winding Road: International Norms and Domestic Political Change in South Africa,” In: The Power of Human Rights: International Norms and Domestic Change, Thomas Risse, Stephen C. Ropp, and Kathryn Sikkink (Org.), pp. 78 –108. KLOTZ, Audie. “The International Politics of Apartheid,” In: Norms in International Relations: The Struggle Against Apartheid, pp. 3-12. HAYNER, Priscilla. 2010. Unspeakable Truths: Transitional Justice and the Challenge of Truth Commissions (2nd Edition). Routledge, pp.1-27. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. “Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada "transição política brasileira". Revista Anistia Política e Justiça de Transição, v. 3, 2010, p. 200-229. Complementar QUINN, Joanna. “Transitional Justice” In: Human Rights: Politics and Practice. Edited by Michael Goodhart. (Oxford University Press, 2013). CLARK, Janine Natalya. “The Three Rs: Retributive Justice, Restorative Justice, and Reconciliation.” Contemporary Justice Review, 11(4), pp. 345–366, 2008 PESKIN, Victor. 2005. “Beyond Victor’s Justice? The Challenge of Prosecuting the Winners at the International Criminal Tribunals for the Former Yugoslavia and Rwanda.” Journal of Human Rights, 4(2), pp. 213–231. ARNS, Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 2014. (25/06/2024 - 25/06/2024)

Genocídio e Direitos Humanos: de Ruanda à Faixa de Gaza Obrigatória ROBERTSON, Geoffrey. “An End to Impunity?” in Crimes against Humanity: The Struggle for Global Justice.” The New Press, 2006, pp. 239-280. BROWNING, “The Nazi Empire” in The Oxford Handbook of Genocide Studies, pp. 407-425. STRAUS, Scot. The Order of Genocide: Race, Power, and War in Rwanda. Cornell University Press, 2013. Processo da África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça International Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide: http://www.preventgenocide.org/law/convention/text.htm STRAUS, Scott. “Genocide and Human Rights,” in Human Rights: Politics and Practice, Michael Goodhart, ed., Oxford: Oxford University Press, 2009. Complementar PRUD’HOMME, Florence. Rwanda, l’art de reconstruire. Boulogne-Billancourt, Éditions HD, 2015. MUSOMANDERA, Élise Rida. Le livre d’Élise. Paris, Les Belles Lettres, 2014. DIOP, Boubakar Boris. Le livre des ossements, Paris Zulma, 2014. HAMILTON, Rebecca, “Building the Outcry Rwanda Never Had” in Fighting for Darfur: Public Action and the Struggle to Stop Genocide (02/07/2024 - 02/07/2024)

Exposição de estudo de casos em direitos humanos e democracia (09/07/2024 - 09/07/2024)

Exposição de estudo de casos em direitos humanos e democracia (16/07/2024 - 16/07/2024)