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DCC0562 - NOCOES DE DIREITO - Turma: 01 (2012.2)
Apresentação do plano de curso com o conteúdo programado para a disciplina.
Acepções da palavra direito: direito como ciência; direito como conjunto de normas; direito como fato social; direito como justiça e direito subjetivo.
O Direito como instrumento de controle social e sua diferenciação frente às demais formas de controle. Caracterísiticas do Direito: imperatividade e heteronomia. Um conceito de direito: a bilateralidade atributiva como instrumento de identificação do Direito.
Direito e garantias fundamentais
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