Disponível em: https://www.caa.org.br 

Caro(a) aluno(a),

Bem-vindo(a) à disciplina Planejamento e Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais.

Esta disciplina foi elaborada para à formação de profissionais, gestores públicos, lideranças comunitárias, pesquisadores e agentes sociais que atuam com planejamento, políticas públicas, desenvolvimento local e comunidades tradicionais. O material didático articula fundamentos teóricos da análise de políticas públicas com elementos normativos e práticos da realidade brasileira, considerando especialmente os direitos territoriais, culturais, sociais, ambientais e econômicos das comunidades tradicionais.

No Brasil, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, define povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Essa definição exige que o planejamento público seja compreendido não apenas como técnica administrativa, mas como prática política situada, intercultural, participativa e territorializada.

Para você ter o melhor aproveitamento da disciplina e contribuir para o processo de aprendizagem e realização das atividades, faz-se necessário acessar todos os conteúdos disponibilizados.

Será uma disciplina incrível onde iremos transitar na trilha formativa ao longo dos módulos de super trocas e aprendizagens.

Uma excelente trilha de aprendizagem!!

Você contará com o acompanhamento no percurso da disciplina da Professora:  

Ana Beatriz Martins dos Santos Seraine(a)

CONHEÇA A PROFESSORA:

Pós-doutora em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará / UECE (2019), Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas / UNICAMP (2009), Mestrado em Gestão Universitária pela Universidade Federal do Piauí / UFPI (1999), Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Piauí / UFPI (1988). Professora Associada IV da Universidade Federal do Piauí lotada no Departamento de Ciências Sociais e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFPI. Membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Estado Democrático e Sociedade Contemporânea - NEPES/UFPI.

   TEMPLATE PLANO DE ENSINO (2).docx 

  PLANO_DE_ENSINO 

  CRONOGRAMA Planejamento PoliticaPublica 

   Arquivos da disciplina 

Netiqueta é o conjunto de regras de etiqueta na internet. Ou seja, são os padrões desejáveis de como as pessoas devem se comunicar virtualmente, de forma a manter uma interação agradável e respeitável.  

Comportamentos inadequados no ambiente virtual podem provocar ruídos na comunicação realizada, causando mal-entendidos, prejudicando a imagem das pessoas, levando-as ao desânimo, desmotivação e até mesmo excluindo participantes do grupo.

Comportar-se adequadamente possibilita a aproximação das pessoas. Seguir regras de netiqueta é uma maneira de facilitar a aceitação no grupo na medida em que gerencia as impressões que se pretende causar no ambiente virtual.

Para que as interações sejam bem-sucedidas, seja no ambiente virtual ou via e-mail, é importante seguir algumas normas fundamentais de comunicação virtual. A seguir, listamos algumas dicas de Netiqueta para auxiliá-lo em suas interações:

• Tenha cuidado com a linguagem utilizada;
• Fique atento à formatação das mensagens;
• Atenção no envio de mensagem para grupos de pessoas;
• Respeite o nível de conhecimento de cada um;
• Seja cortês na comunicação.

Metodologia de Aprendizagem do curso: Conheça!

Desenvolvimento das aulas por meio das tecnologias da informação e comunicação;

Interação do professor com os alunos do curso por meio do material e das atividades;

Metodologia de ensino e aprendizagem com foco nos princípios que constituem as metodologias ativas:

• Aluno visto como centro do ensino e aprendizagem;
• Autonomia;
• Reflexão;
• Problematização da realidade;
• Inovação (TIC tecnologia da informação e comunicação);

Professor como mediador, facilitador.

Neste espaço você terá acesso as gravações das aulas síncronas.

   Apresentação e Tira dúvidas

UNIDADE I - Planejamento: processo técnico-político de intervenção na realidade social

1.1- Planejamento: o que é e por que planejar

1.2- Planejamento estratégico

1.3 -Planejamento participativo

Compreender o planejamento como um processo técnico-político, diferenciando suas abordagens estratégica e participativa e que, para comunidades tradicionais, o bom planejamento é aquele que reconhece direitos, respeita modos de vida, fortalece capacidades locais e amplia a autonomia coletiva.

Bibliografia básica:

GANDIN, Danilo. A posição do planejamento participativo entre as ferramentas de intervenção na realidade. Currículo sem Fronteiras, v. 1, n. 1, p. 81-95, jan./jun. 2001

MANGINI, Fernanda Nunes da Rosa. Planejamento social. Santa Maria, RS: UFSM, CTE, 2023. E-book. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/28329. Acesso em: 24 nov. 2025.

ZIMERMMANN, Fábio. Módulo 4: Etapas do Planejamento Estratégico. Brasília: ENAP, 2014. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1123

Conecta 3º Setor – Importância do Planejamento Estratégico para OSCS. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=j3eMkXuXxDg

Bibliografia complementar:

BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. 3 ed. São Paulo: Veras, 2013.

Você sabia que a ferramenta mais famosa do Planejamento Participativo no Brasil — o Orçamento Participativo (OP) — nasceu no Rio Grande do Sul em 1989 e se tornou uma referência global de gestão pública recomendada pela própria ONU?

A Unidade I abordou o Planejamento como um processo técnico-político de intervenção na realidade social. Com base nas formulações de Danilo Gandin (2001), superou-se o mito da neutralidade técnica, demonstrando que todo ato de planejar carrega uma intencionalidade política e ideológica (conservadora ou transformadora). Contrastou-se o modelo burocrático/tecnocrático — focado no cumprimento de ritos formais — com os modelos Estratégico Social e Participativo, voltados para o impacto, a garantia de direitos e a democratização do poder.

   FÓRUM I

Período de Habilitação: 17/06/2026 às 00:00 a 26/06/2026 às 23:59

    

Inicia em 19/06/2026 às 0h 0 e finaliza em 26/06/2026 às 23h 59

UNIDADE II - Políticas públicas

2.1 - Conceitos básicos e tipologias

2.2 - Ciclo da política pública

Compreender as políticas públicas como o principal instrumento de resposta do Estado aos problemas coletivos, a partir de conceitos básicos, tipologias e suas etapas enquanto um processo dinâmico e interdependente de tomada de decisão.

Bibliografia básica:

SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando; PIRES, Valdemir. Introdução: percebendo as políticas públicas; Tipos de políticas públicas; Ciclo de políticas públicas. 3 ed. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concurso. São Paulo: Cengage, 2020.p. 1-20; 29-46; 55-87.

RAEDER, Savio. Ciclo de políticas: uma abordagem integradora dos modelos para análise de políticas públicas. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, 2014.

Documentário: "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde". Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=PA7ov9apNeU

Documentário: “POVOS - Territórios, identidade e tradição”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wp4rMHJzlqc

HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Uma das maiores curiosidades teóricas e práticas sobre as políticas públicas para povos e comunidades tradicionais no Brasil é o chamado "Paradoxo da Legibilidade Estatal" (inspirado na obra do antropólogo e cientista político James C. Scott).

O paradoxo funciona da seguinte forma: Para o Estado te ajudar, ele precisa te "enxergar" como um mapa, mas as comunidades tradicionais sobrevivem na "ilegibilidade".

A riqueza e a própria sobrevivência dessas comunidades (como fundos de pasto, geraizeiros, ribeirinhos e ciganos) baseiam-se em lógicas que a burocracia estatal não entende nativamente:

• Territórios Fluidos: Um povo ribeirinho não se move por fronteiras de propriedades privadas registradas em cartório, mas pelo ciclo de cheias e secas dos rios.
• Propriedade Coletiva: A terra não pertence a um indivíduo (não há um "dono do CPF"), ela pertence ao uso comum da comunidade.
• Identidade Autoatribuída: Quem define quem é quilombola não é um teste genético ou um fiscal do governo, mas o critério de autodefinição (garantido pela Convenção 169 da OIT).

O paradoxo se consolida na fase de implementação do ciclo político: se o Estado força essas comunidades a se encaixarem nas regras urbanas e cartoriais para receberem a política pública, ele frequentemente destrói o modo de vida tradicional que a própria política pública deveria proteger.

Por isso, o Brasil precisou inovar e criar a Cartografia Social e as políticas baseadas em territorialidades específicas, onde o Estado tenta, pela primeira vez, "aprender a linguagem da comunidade" em vez de obrigar a comunidade a falar a linguagem da burocracia.

A unidade II abordou política pública como um conjunto articulado de decisões, normas, programas, ações, recursos e instrumentos destinados a enfrentar um problema público ou promover determinado objetivo coletivo, reforçando que as políticas públicas não são apenas decisões administrativas; são arenas de disputa por reconhecimento, redistribuição, participação e justiça socioambiental. Uma tipologia clássica de políticas públicas foi proposta por Theodore Lowi, que diferenciou políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, porém outras formas de classificar as políticas públicas distingue políticas universais, focalizadas, afirmativas, setoriais, intersetoriais e territoriais. Para análise de políticas públicas, foi apresentado o ciclo de políticas públicas que é útil como mapa analítico, que organiza a política em etapas, desde a identificação de problemas até a avaliação e possível continuidade, reformulação ou extinção.

   FÓRUM II

Período de Habilitação: 27/06/2026 às 00:00 a 11/07/2026 às 23:59

UNIDADE III - As políticas públicas para desenvolvimento local

          3.1 - Princípios, mecanismos e sua trajetória

         3.2 – Planos, programas e projetos regionais

Capacitar o estudante a analisar criticamente o papel das políticas públicas na promoção do desenvolvimento local e regional, compreendendo seus fundamentos teóricos, evolução histórica e aplicação prática por meio de planos, programas e projetos, com especial atenção às especificidades e direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, a fim de atuar de forma estratégica na formulação e gestão dessas iniciativas.

BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acesso em: 18 mai. 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/politica-nacional-de-desenvolvimento-regional. Acesso em: 10 abr. 2026.

Documentário 1ª Oficina de Construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=x69SiytbfHA

BURGOS, Fernando. Políticas de Desenvolvimento Local: para quem? In: VII Congresso Latinoamericano de Ciência Política, Bogotá, 2013. Disponível em: https://alacip.org/cong13/494-burgos-7c.pdf. Acesso em: 24 mai. 2026.

POCHMANN, Marcio. Políticas para o desenvolvimento local. In: Desenvolvimento Local: para entender e fazer. São Paulo: Cortez, 2010. Disponível em: https://dowbor.org/wp-content/uploads/2012/06/10PochmannLivroLocalPoliticas-1.pdf. Acesso em: 14 abr. 2026.

IPEA. Desenvolvimento Regional no Brasil. Brasília: IPEA, 2006. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/200622_livro_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 14 mai. 2026.

MARTINS, Ricardo Alexandre. Brasil - Visões do Desenvolvimento Local: uma análise. Interações, Campo Grande, v. 10, n. 2, p. 197-206, jul./dez. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/tGyLz5bHDcNv6QQmKQ4PBZc/?lang=pt. Acesso em: 14 mai. 2026.

Desenvolvimento Regional - Aula 5. YouTube, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OPnWqKuQnUo. Acesso em: 24 mai. 2026.

ANPUR. Desenvolvimento Regional no Brasil: temporalidade das políticas.... Disponível em: https://anpur.org.br/wp-content/uploads/2023/10/st02-27.pdf. Acesso em: 24 mai. 2026.

ENAP. Análise da trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil. Disponível em: https://bibliotecadigital.enap.gov.br/bitstream/1/2569/1/AN%C3%81LISE%20DA%20TRAJET%C3%93RIA%20INSTITUCIONAL%20DE%20IMPLEMENTA%C3%87%C3%83O%20DA%20POL%C3%8DTICA%20NACIONAL%20DE%20DESENVOLVIMENTO%20REGIONAL%20NO%20BRASIL.pdf. Acesso em: 12 mai. 2026.

Uma curiosidade fascinante sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) é a enorme diversidade de grupos que ela reconhece oficialmente, indo muito além dos povos indígenas e quilombolas que costumam ser os mais lembrados. Ao total, são 28 grupos.

Embora o Decreto nº 6.040/2007 não liste nominalmente cada grupo em seu texto principal, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) já reconheceu oficialmente 28 segmentos diferentes. Entre eles, encontramos grupos com identidades culturais e modos de vida únicos, como:

• Faxinalenses: Comunidades do Paraná que mantêm um sistema de uso comum de terras para criação de animais e extrativismo de erva-mate.
• Geraizeiros: Habitantes dos "Gerais" (Cerrado) no norte de Minas Gerais, que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.
• Apanhadores de Flores Sempre-Vivas: Grupos que vivem na Serra do Espinhaço (MG) e têm o manejo dessas flores como base de sua cultura e economia.
• Povo de Terreiro: Comunidades vinculadas às religiões de matriz africana, reconhecidas pela sua organização social e territorial específica.
• Ciganos: Grupos nômades ou sedentários que mantêm suas tradições étnicas e linguísticas.

Por que isso é importante?

O grande diferencial dessa política é o critério da autoidentificação. Isso significa que o Estado brasileiro não impõe uma definição externa sobre quem é "tradicional". O grupo se reconhece como tal, baseado em sua ancestralidade, relação com o território e práticas culturais, e a política garante que eles tenham o direito de existir e se desenvolver mantendo essas tradições.

Essa política transformou o Brasil em um dos poucos países do mundo a ter um marco legal tão abrangente para proteger populações que não são necessariamente indígenas, mas que possuem uma relação simbiótica e sustentável com a natureza.

Esta unidade analisa como o Estado brasileiro organiza suas ações para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento local e regional a partir da valorização do território e das potencialidades locais. Dessa forma, o desenvolvimento local surge como uma alternativa ao modelo de desenvolvimento tradicional (centralizado e de cima para baixo), focando na participação social e na gestão descentralizada. Destaca-se a PNPCT (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), uma política pública brasileira instituída em 2007 pelo Decreto Nº 6.040 cujo objetivo central é promover o desenvolvimento sustentável e garantir os direitos territoriais, culturais, ambientais e econômicos de populações tradicionais

    

Inicia em 12/07/2026 às 0h 0 e finaliza em 31/07/2026 às 23h 59

    Video para atividade 2 (Site) 

Conforme PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS, CEAD/UFPI (2024), p.45:

“Os critérios pedagógicos e requisitos legais para acompanhamento e avaliação da aprendizagem dos discentes obedecerão ao disposto na Resolução CEPEX/UFPI nº 100/2019 e será realizada por meio atividades de natureza qualitativa e quantitativa, síncronas e assíncronas, como tarefas online, fóruns de discussão, lista de exercícios, questionários, desenvolvimento de projeto, apresentação de seminários e provas eletrônicas, entre outros, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)”.

    

Inicia em 30/07/2026 às 0h 0 e finaliza em 31/07/2026 às 23h 59