Banca de DEFESA: NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO
DATA: 29/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E SEUS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO: TENSÕES IDEOLÓGICAS E (IN)EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
PALAVRAS-CHAVES: operações urbanas consorciadas; política urbana; ordem constitucional brasileira; pluralismo produtivo; desenvolvimento urbano.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

As Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são um instrumento de política urbana cuja finalidade é realizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na área de aplicação. Para tanto, as OUCs se baseiam na formalização de parcerias entre o poder público local e o setor econômico privado, para, a partir da valorização imobiliária gerada pelos investimentos realizados no território da operação, possibilitar a captura de “maisvalia” urbana e, assim, financiar as obras de transformação urbanística. A partir de uma análise crítica das ideologias neoliberal e do pluralismo produtivo, bem como dos diferentes níveis de intervenção estatal no desenvolvimento econômico das cidades, a pesquisa aborda a importância das Operações Urbanas Consorciadas no contexto urbanístico e socioeconômico do país, bem como a sua pertinência face a Constituição Econômica de 1988. Assim, diante da intrínseca relação estabelecida entre o instrumento em estudo e o mercado especulativo imobiliário, torna-se essencial compreender o seu papel no contexto do pluralismo produtivo, enquanto ideologia constitucionalmente adotada. Busca-se, a partir da pesquisa realizada, concluir se o instrumento da Operação Urbana Consorciada guarda pertinência constitucional à luz da ordem econômica brasileira, sobretudo enquanto instrumento compatível com os objetivos fundamentais da república federativa. O objetivo principal deste estudo é identificar, a partir das regulamentações e leis de aprovação das operações, se o referido instrumento é uma ferramenta de desregulamentação tipicamente neoliberal ou uma criação própria do pluralismo produtivo, considerando a intervenção do Estado e a influência do poder econômico privado no desenvolvimento da política urbana local. Nesse sentido, o trabalho emprega o método analítico substancial, apoiando-se em referências teóricas, análise de documentos, leis, decisões e revisão bibliográfica para embasar o estudo desenvolvido.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GIOVANI CLARK - PUCMinas
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Presidente - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO