Banca de DEFESA: SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
DATA: 27/02/2026
HORA: 15:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho: Análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (2021-2025)
PALAVRAS-CHAVES: Assédio sexual; assédio moral; violência contra a mulher; protocolo.
PÁGINAS: 208
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O recrudescimento da violência contra a mulher no Brasil tem impulsionado respostas
institucionais, especialmente no Sistema de Justiça, e debates voltados à promoção da igualdade
de gênero. Internacionalmente, a ONU, por meio da Agenda 2030, estabeleceu compromissos
para combater discriminação e vulnerabilidades no trabalho, alinhando-se às ações do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que criou em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
Gênero, tornando-o obrigatório em 2023. Esse protocolo orienta magistrados a reconhecer
assimetrias sociais, evitar estereótipos e prevenir revitimização, principalmente em casos
trabalhistas de violência de gênero. A pesquisa parte da compreensão de que a Constituição
Federal e instrumentos internacionais, como a CEDAW, impõem a necessidade de eliminar
discriminações e garantir condições igualitárias no ambiente de trabalho, apesar das
desigualdades estruturais relacionadas a gênero e raça, que aumentam a vulnerabilidade a
abusos como assédio sexual. O protocolo funciona como uma diretriz para reforçar o
entendimento do poder, hierarquia e dependência econômica nas decisões judiciais. A
investigação analisa, de forma empírica e qualitativa, a aplicação do protocolo na Justiça do
Trabalho, especialmente em acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho entre 2021 e 2025,
focando em decisões sobre assédio sexual e violência de gênero no trabalho, suas
fundamentações, valoração de provas e resultados, além de limites e potencialidades na prática
judicial. A dissertação é organizada em introdução e quatro capítulos, que abordam o conteúdo
do protocolo, questões de gênero na Justiça do Trabalho, dinâmicas do assédio sexual, e uma
análise das decisões do TST, discutindo avanços, resistências e a relação entre normativa e
prática jurisprudencial, com o objetivo de aprimorar a proteção dos direitos das mulheres
trabalhadoras e fortalecer a justiça social e os direitos humanos no ambiente laboral.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Externo à Instituição - 098.***.***-02 - PEDRO AUGUSTO GRAVATÁ NICOLI - UFMG