Banca de DEFESA: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA
DATA: 11/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: A TUTELA PROCESSUAL DA POSSE DE IMÓVEIS RURAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NA REGIÃO DO “MATOPIBA”
PALAVRAS-CHAVES: Posse Agrária. Função Social da Posse. MATOPIBA. Regularização Fundiária. Segurança Alimentar.
PÁGINAS: 107
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação analisa a tutela processual da posse de imóveis rurais sob a perspectiva da funcionalização do instituto. O problema central de pesquisa investiga os benefícios da aplicação do princípio da função social em disputas possessórias rurais e quais os impactos dessa abordagem no desenvolvimento socioeconômico regional. O objetivo geral é analisar a aplicação prática da função social da posse e políticas fundiárias. O estudo revisita as escolas jurídicas e as teorias da posse, apresentando os modelos clássicos (Savigny e Ihering) e teorias funcionais contemporâneas (Hernandez Gil e Raymond Saleilles) que demonstram a posse agrária qualificada pelo trabalho e pela produção — a "posse-trabalho" — goza de status diferenciado, servindo como vetor de segurança alimentar e pacificação social. A pesquisa evidencia que o modelo de regularização fundiária do Estado do Piauí, fundamentado na exigência de "cultura efetiva", materializa a função social ao transformar a terra de um passivo histórico de conflitos em um ativo de desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a funcionalização da posse é o critério ético e jurídico indispensável para a pacificação do campo e a efetivação da dignidade humana na exploração rural.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 899.***.***-72 - CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA - UFMT
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Presidente - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES