Discente do PPGCP/UFPI publica artigo sobre violência política de gênero em e-book do MaRIas/USP
O MaRIas – Grupo de Pesquisa em Gênero e Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) publicou o e-book Ensaios Acadêmicos III: Discussões sobre Gênero e Relações Internacionais. A obra reúne artigos que abordam temáticas centrais do debate contemporâneo sobre gênero e política internacional e inclui o artigo “Ministério Público e o combate à violência política de gênero”, de autoria de Henriqueta Jane Osório de Oliveira, discente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (PPGCP/UFPI).
No referido artigo, a autora analisa o papel do Ministério Público brasileiro no enfrentamento à violência política de gênero, destacando suas implicações para o funcionamento do regime democrático e para a proteção dos direitos políticos das mulheres.
A autora revisita o processo histórico de consolidação do Ministério Público no Brasil, destacando sua autonomia institucional após a Constituição de 1988 e seu papel como agente de accountability horizontal, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, o artigo sustenta que os direitos políticos das mulheres integram o núcleo desses interesses e demandam atuação ativa do órgão ministerial.
Com base em literatura especializada sobre violência política de gênero, o estudo discute suas múltiplas manifestações — físicas, psicológicas, morais, simbólicas e institucionais, e evidencia como essas práticas visam restringir ou impedir a participação feminina na vida política. O artigo também examina os avanços normativos recentes, com destaque para a Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro.
Por fim, o trabalho analisa experiências concretas de atuação do Ministério Público, como a criação do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, ressaltando sua relevância na apuração de denúncias, promoção de ações judiciais e articulação institucional. O artigo contribui, assim, para o debate sobre gênero, democracia e instituições políticas, reforçando a importância do fortalecimento de mecanismos institucionais de proteção à participação política das mulheres.
Link de acesso ao e-book:
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