Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
DATA: 16/05/2024
HORA: 14:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO: DADOS, PARA QUE TE QUERO? Os limites da transparência e a proteção de dados na pandemia de Covid-19 à luz da accountability.
PALAVRAS-CHAVES: Accountability. Transparência. Proteção de dados. LGPD. LAI. Covid-19. Vacina. Vacinômetro.
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O presente trabalho busca analisar e responder quais os limites da transparência ativa em face da proteção de dados pessoais do cidadão, observando a relação existente entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando consolidar um duplo raciocínio, no qual a administração pública pode ser transparente (accountable) e também respeitar a proteção de dados. Em um período de “ditadura de falta de opção”, no qual todos os dados pessoais devem ser digitalizados e publicizados (Morozov, 2021), o problema encontra guarida na premissa de que a LAI e a LGPD são congruentes (Bioni et al, 2022) e ambas buscam garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Para alcançar o objetivo, utilizar-se-á como amostra não estatística, o período inicial da vacinação contra a Covid-19, em 2021. Nesse cenário, sob a ótica da accountability horizontal e societal, será realizada uma busca das recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual, nos 27 sítios eletrônicos para selecionar-se a amostra, utilizando-se de ferramentas como web scraping python (técnica de raspagem de rede com uso da linguagem de programação Python). Também será realizada uma pesquisa no site Jusbrasil.com.br para localizar leis municipais que regulamentaram o chamado “vacinômetro da Covid-19”, usando filtros de pesquisa de jurisprudências, em ações direta de inconstitucionalidade, em razão da escassez de meios de filtragem direta de legislação. Após a seleção da amostra, será utilizado o caminho da pesquisa qualitativa, com percurso metodológico de análise documental (Cellard, 1997; Flick, 2004; Kripka; Scheller; Bonotto, 2015), com análise de conteúdo (Bardin, 1977).

 MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2058867 - BARBARA CRISTINA MOTA JOHAS
Interno - 074.859.086-26 - HELGA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - UNIVASF
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES