Banca de DEFESA: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS
DATA: 06/09/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação
TÍTULO: A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: Análise de uma década de vigência da Resolução CNJ 125/2010
PALAVRAS-CHAVES: Política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Resolução CNJ 125/2010. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Este estudo tem como objeto de pesquisa a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Definiu-se o seguinte problema de pesquisa: como se deu o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí? Como objetivo geral, buscou-se analisar o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante o período de novembro de 2010 a dezembro de 2020. Do ponto de vista de sua natureza, desenvolveu-se uma pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos ou aos fins, o estudo constituiu-se como descritivo e explicativo, por meio da abordagem qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica e documental, tendo o objetivo de ampliar os conhecimentos e fornecer informações mais precisas acerca das teorias já consolidadas. Os principais resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar dos esforços para a institucionalização e implementação da política de desjudicialização no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ainda há muitos desafios a ser enfrentados, incluindo a centralização dos serviços judiciários, que limita o acesso à mediação e conciliação, a insuficiência e desigualdade na formação de mediadores e conciliadores, a resistência cultural à adoção de métodos adequados de resolução deconflitos, e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura e recursos tecnológicos. Além disso, a pesquisa destacou a importância do monitoramento contínuo e da avaliação sistemática para garantir a eficácia da política, bem como a necessidade de campanhas de difusão dos métodos autocompositivos entre os jurisdicionados e os profissionais do direito. Como possíveis soluções, a pesquisa propõe estratégias de descentralização dos serviços, desenvolvimento de programas de formação contínua, parcerias público-privadas para financiamento da infraestrutura, e a utilização de tecnologias de comunicação para ampliar o alcance dos serviços de mediação e conciliação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 823.563.003-68 - ANA KEULY LUZ BEZERRA - UFPI
Externo à Instituição - NAIARA DE MORAES E SILVA - UESPI
Interno - 016.322.523-09 - RAFAEL FERNANDES DE MESQUITA - UFPI