Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO SOUZA DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIEGO SOUZA DE MEDEIROS
DATA: 13/03/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COMO ESTRATÉGIA DE PERMANÊNCIA: ANÁLISE DA EFETIVIDADE E DESAFIOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (2020 A 2025)
PALAVRAS-CHAVES: ESTUDANTIL , UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ , 2020 A 2025 , ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

As discussões presentes neste projeto representam a continuidade de um debate inicialmente desenvolvido na pesquisa de mestrado sobre as Políticas Públicas de Assistência Estudantil e sua contribuição para a permanência discente durante a pandemia da COVID-19 em uma universidade pública. A Assistência Estudantil tem se consolidada como um mecanismo fundamental para garantir que estudantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social tenham condições mínimas de permanência e conclusão de seus cursos, tornando-se, assim, um dos principais instrumentos de inclusão e equidade no ensino superior. Nos últimos anos, houve uma significativa expansão das vagas no ensino superior brasileiro. De acordo com o Censo Educacional de 2019, foram ofertadas 16.425.302 vagas, representando um acréscimo de 2,8% em relação a 2018 (Brasil, 2019). No entanto, embora esse crescimento quantitativo seja relevante, a ampliação do acesso não assegura, por si só, a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes. Dessa forma, as políticas de Assistência Estudantil surgem como instrumentos essenciais para garantir condições adequadas de estudo e para minimizar as desigualdades socioeconômicas que impactam diretamente a trajetória acadêmica de muitos alunos. O avanço na legislação educacional brasileira tem sido determinante para a ampliação do acesso e da permanência no ensino superior. Destacam-se, nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que em seu artigo 3º assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola (Brasil, 1996), bem como o Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024), que fomenta a expansão das vagas e a criação de mecanismos para garantir a inclusão de estudantes de classes sociais menos favorecidas. No âmbito específico da Assistência Estudantil, destaca-se a atuação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) desde os anos 1980, além da implementação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que destina recursos e orienta as políticas de assistência nas instituições federais, e do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais (PNAEST), voltado às instituições estaduais (Brasil, 2010). Apesar desses avanços, os índices de evasão no ensino superior brasileiro continuam elevados. Estudos de Lima e Zago (2018) e Santos e Oliveira (2020) apontam que esse fenômeno é resultado de um processo histórico de marginalização social e da insuficiência dos mecanismos de financiamento público. Embora a educação seja um direito garantido constitucionalmente, na prática, muitos estudantes enfrentam barreiras significativas para concluir sua formação acadêmica (Salvador, 2010). Assim, a Assistência Estudantil não apenas possibilita condições materiais básicas para os estudantes em vulnerabilidade, mas também pode impactar diretamente na sua performance acadêmica, reduzindo os índices de abandono e evasão.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 994.***.***-63 - CARLOS RERISSON ROCHA DA COSTA - UFPI
Presidente - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Externo à Instituição - 021.***.***-32 - SANDRA CORDEIRO DE MELO - UFRJ