Banca de DEFESA: KATIA ALINE MOURA DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATIA ALINE MOURA DE SOUZA
DATA: 25/08/2016
HORA: 16:00
LOCAL: sala 328
TÍTULO:

AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO E A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOBRE O TRANSPORTE E A MOBILIDADE URBANA.

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo, TVUs, municípios, transporte e mobilidade urbana.

 

PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Esta dissertação teve por objetivo compreender a participação das transferências voluntárias da União (TVUs) na execução de políticas públicas por municípios, à luz do federalismo fiscal praticado no Brasil. Sob a perspectiva dos investimentos públicos procurou-se elaborar um desenho de pesquisa que conjugasse os gastos de capital com as políticas públicas não reguladas pela União em transporte e mobilidade urbanas, e o papel das TVUs nas despesas locais em investimentos com essa política. Procurou-se observar qual o possível impacto dos repasses voluntários da União sobre a consolidação institucional da política de transporte e mobilidade urbana na agenda pública federal e municipal. A operacionalização de tal objetivo compreendeu a análise das leis orçamentárias anuais dos municípios de Recife, Fortaleza e Salvador, entre os anos de 2003 a 2013 visando averiguar os percentuais de participação de transferências voluntárias na composição do gasto local com transporte e mobilidade urbana. Os resultados apontam que as três capitais possuem padrões distintos na realização das despesas de capital em transporte e mobilidade urbana praticada a partir de TVUs, ao passo em que são prejudicadas pelo excessivo grau de politização na determinação dos recursos discricionários originados do orçamento geral da União. Descobriu-se que a participação da União e, por conseqüência das TVUs no formato cooperativo de federalismo falha, não apenas devido às ingerências políticas envolvidas no processo de determinação dos repasses discricionários, como também pela ausência de mecanismos regulatórios que incentivem as políticas de investimento em desenvolvimento urbano, entre elas, os transportes e a mobilidade urbana, cuja expansão e efetividade dependem em muito da capacidade de investimento do ente público municipal, baseada na aplicação de recursos ordinários próprios e na capacidade de endividamento por meio da contratação de operações de crédito, em detrimento das negociatas diretas com a União. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Presidente - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO