A RELAÇÃO ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O SUCESSO ELEITORAL NAS CIDADES DE FORTALEZA SÃO LUÍS E TERESINA NO PERÍODO DE 1992 A 2012.
Descentralização. Poder local. Políticas públicas.
O presente estudo teve como objetivo central averiguar a relação entre os gastos com políticas públicas e o sucesso eleitoral em três capitais nordestinas, Fortaleza, São Luís e Teresina, Pós Constituição de 1988. A análise feita por intermédio dos gastos é justificada por serem estes indicadores diretos de esforços dos prefeitos na provisão de políticas públicas. Com isso, foram selecionadas para análise três políticas sociais: duas de maior destaque em relação à visibilidade e aos gastos, saúde e educação, e a política de assistência social, por também possuir grande visibilidade embora nem sempre se destaque por volumes vultosos de gastos. A outra base empírica foram os dados eleitorais de 1992 a 2012, que possibilitaram entender a conjuntura política de cada localidade. O recorte temporal de 1992 a 2012 foi escolhido por representar: o período eleitoral em que já se validava a descentralização das políticas públicas; a implantação do estatuto do segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores; a possibilidade do ocupante da cadeira do executivo municipal disputar um segundo mandato consecutivo e por fim, contando com a última eleição municipal. As informações coletadas e analisadas neste estudo tiveram as seguintes fontes: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), formando a base de dados sobre os gastos; Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE, formando a base de dados sobre a competição política. Sendo assim, a metodologia da pesquisa consistiu, basicamente, na análise comparada dos dados coletados. Os resultados das observações feitas neste estudo revelam a influência dos gastos com políticas sociais sobre a permanência do prefeito no cargo. Assim, quanto maior o gasto, maior a chance de sucesso eleitoral. Diante disso, as mudanças determinadas pela Constituição Federal de 1988 em relação à autonomia dos municípios, alteram o comportamento político dos atores envolvidos na competição política municipal para o cargo de prefeito.