O presente trabalho realiza uma análise institucional da Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica aos necessitados, à luz dos conceitos de Estado de Direito e qualidade da democracia. A hipótese central é que a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União, desde sua implantação no Brasil, na década de 90, trilha um caminho de expansão, como pretende toda burocracia, acompanhada de aprofundamento qualitativo do serviço. O enfoque maior será dado na atuação em processos de assistência jurídica coletiva. Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa, com uso de dados secundários e de análise documental de processos administrativos de assistência jurídica da Defensoria Pública da União, em que serão analisados a estrutura e o desempenho da instituição na efetivação de direitos, com o objetivo de analisar o perfil da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública da União na tutela de direitos coletivos.