Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOELL TEIXEIRA ABSOLON

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOELL TEIXEIRA ABSOLON
DATA: 31/07/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 369- Espaço Integrado I/CCHL.
TÍTULO: A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES E GARANTIA DOS DIREITOS NO SISTEMA PRISIONAL.
PALAVRAS-CHAVES: Parcerias público-privadas. Gestão pública. Eficiência administrativa. Sistema prisional.
PÁGINAS: 44
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A partir da década de 90, o Brasil adotou a “Nova Gestão Pública”, caracterizada pela gestão orientada para resultados e flexibilidade organizacional. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), surgiram com o intuito de envolver o setor privado na melhoria dos serviços públicos, incluindo o sistema prisional. As PPPs visam a construção, operação e manutenção de unidades prisionais, oferecendo maior qualidade e menores custos. Esse estudo investiga o papel das Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs) na melhoria do sistema prisional brasileiro, com ênfase nos mecanismos de fiscalização, formas de atuação das PPPs na concessão de serviços e nos resultados em termos da garantia dos direitos dos detentos. O objetivo central é avaliar como as PPPs podem contribuir para a melhoria das condições carcerárias, abordando questões como a redução da superlotação, a melhoria da higiene e infraestrutura, e a ampliação dos programas de reintegração social. Do ponto de vista social e acadêmico, este trabalho possui grande relevância, pois ao examinar os mecanismos de fiscalização empregados pelo poder público e compreender as formas de atuação dessas parcerias na concessão de serviços, a pesquisa oferece uma avaliação crítica dessas iniciativas. Para a realização do trabalho será aplicado métodos qualitativos e quantitativos, buscando uma análise mais abrangente que captura tanto percepções subjetivas quanto dados concretos, como taxas de reincidência e condições de segurança. Assim, esse trabalho visa contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, promovendo melhorias significativas no sistema prisional brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423006 - ANTONIO FONSECA DOS SANTOS NETO
Externo ao Programa - 3159858 - LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Presidente - 423550 - NELSON NERY COSTA