A função dos municípios, no contexto brasileiro, desenvolveu imensamente em importância, especialmente na promoção do desenvolvimento socioeconômico do seu território, da sua comunidade como um todo, e de cada indivíduo em particular, tanto pela ação direta do seu aparelho administrativo, quanto pela atuação indireta, principalmente via projetos e programas com outros níveis de governo, ou via parcerias com outras instituições, assumindo crescente aspecto sistêmico. O setor pesqueiro no município de Bragança e um dos mais importantes do estado do Pará. A pesca artesanal emprega uma proporção considerável da população Bragantina e a pesca industrial é a responsável por uma das maiores receitas da economia, em grande parte devido à exportação de pescado para o mercado nacional e internacional. Dada à importância deste setor, esta dissertação teve como objetivo mapear e analisar as políticas públicas para o setor pesqueiro implementadas no município de Bragança, Nordeste do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Pesca (SEMEP) e analisar a repercussão dessas políticas em segmentos envolvidos com as atividades da pesca a partir da percepção dos representantes das categorias dos pescadores do município, além de técnicos da Secretaria de Pesca e aquicultura de Bragança. A metodologia utilizada foi revisão de literatura explorando artigos do Google acadêmico, levantamento de dados secundários utilizando documentos oficiais como relatórios, atas, como também, por meio de entrevistas semi estruturada com formulário especifico para técnicos da Secretaria Municipal de Economia e Pesca (SEMEP), representantes de organizações do setor (Colônia de Pescadores, Sindicato e Associação) que participaram e/ou participam de projetos. Espera-se que os resultados desta pesquisa forneçam subsídios às autoridades competentes para uma elaboração e implementação de políticas públicas mais eficientes e eficazes que vislumbrem o desenvolvimento do setor pesqueiro como todo.