Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS
DATA: 09/12/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Sala vídeo 1-CCHL
TÍTULO: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAÍBA, PIAUÍ.
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização; Direito; Saúde; Medicamentos; Constituição Federal
PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

Este trabalho tem como foco a análise da judicialização do direito à saúde na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí. A pesquisa toma como referência a obtenção de medicamentos por via judicial e será desenvolvida junto a Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba. O objetivo é, portanto, evidenciar o Direito à Saúde previsto na Constituição Federal de 1988 analisando a garantia e a seguridade desse direito por meio de decisão judicial a fim de obter medicamentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, analisando atuação dessa secretaria no intuito de diminuir ou sanar com as ações judiciais que apresentam essa causa de pedir. A pesquisa terá ainda como complemento a investigação sobre os impactos financeiros causados pelas demandas judiciais que tutelam a obtenção de medicamentos causam ao cofre público do município de Parnaíba, bem como verificar a efetividade da Portaria nº 1952/2016 na qual aumentou o rol de medicamentos fornecidos pela Secretária Estadual de Saúde do Piauí, beneficiando todos os municípios do Estado, dentre eles o município de Parnaíba. A problemática abordada na pesquisa é crescente, portanto, abordaremos o método qualitativo para analisar e interpretar os dados colhidos relativos ao tema. Para a coleta de dados serão aplicadas pesquisas: descritiva, exploratória e de campo. Dessa forma, tem-se como proposta central a avaliação e o levantamento da atuação da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, Piauí, frente à concessão de medicamentos por meio de determinações judiciais. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423588 - MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL
Interno - 423550 - NELSON NERY COSTA