Banca de DEFESA: ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS
DATA: 20/01/2021
HORA: 15:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/adriana-lopes-da-silva  
TÍTULO: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAÍBA, PIAUÍ.
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização; Direito à Saúde; Medicamentos; Constituição Federal; Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba.
PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Esta pesquisa visou analisar a judicialização do direito à saúde no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, tomando como referência as ações judiciais que tinham como causa de pedir a obtenção de medicamentos e será desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba onde serão analisados os processos judiciais distribuídos entres os anos de 2017 a 2020 que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba. O objetivo é, portanto, evidenciar o Direito à Saúde, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, analisando a garantia e a seguridade desse direito por meio de decisões judiciais, a fim de obter medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, analisando atuação dessa secretaria no intuito de diminuir ou sanar as ações judiciais que apresentam essa causa de pedir. A pesquisa terá ainda como complemento a análise que os impactos financeiros causados pelas demandas judiciais que tutelam a obtenção de medicamentos causam aos cofres públicos do município de Parnaíba, além de delinear o perfil dos sujeitos envolvidos nesse tipo de demanda. A problemática abordada na pesquisa é crescente, para isso utilizou-se o método qualitativo para analisar e interpretar os dados colhidos relativos ao tema. Para a coleta de dados foram aplicadas pesquisas: exploratória e descritiva em dados primários além da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foi efetivada uma revisão de literatura de obras e artigos científicos que tratam sobre a Judicialização da Saúde, bem como estudo da legislação constitucional e infraconstitucional que abordam o tema. Dessa forma, tem-se como proposta central a avaliação e o levantamento da atuação da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, Piauí, frente à concessão de medicamentos por meio de determinações judiciais

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423588 - MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL
Interno - 423550 - NELSON NERY COSTA