Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE HUMBERTO LINHARES SOARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE HUMBERTO LINHARES SOARES
DATA: 17/06/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: Tribunal de Contas e Controle Social: uma análise das práticas do TCE-PI no estímulo a participação cidadã.
PALAVRAS-CHAVES: Controle Social, Tribunal de Contas e Accountability.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O controle social está diretamente relacionado com o Estado Democrático de Direito, tendo
em conta os princípios da transparência e da participação popular, como fatores
imprescindíveis para que os governos – e os serviços públicos – tornem-se mais responsáveis
perante o cidadão. Quanto mais consolidados e reconhecidos os valores democráticos como
igualdade, dignidade humana, participação e representatividade, mais intensos serão a
participação popular e o exercício do controle social. Dessa forma, o controle social é a
integração do governo com a população no sentido de que através da legislação haja
participação popular na gestão dos bens coletivos para que se possa fiscalizar e avaliar o
desempenho dos administradores públicos quanto à eficiência, eficácia e transparência na
tomada de decisões e consequentemente a obtenção de uma gestão justa e comprometida com
o interesse público. O § 2 do art. 74 da Constituição Federal preconiza que “Qualquer
cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei,
denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União”. O objetivo
da presente pesquisa concentra-se em identificar mecanismos pelos quais o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí fomenta o controle social sobre os gestores dos órgãos públicos
sob sua jurisdição. A pesquisa visa responder a seguinte pergunta: Que ações o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí pode realizar para estimular o controle social sobre os gestores dos
órgãos públicos sob sua jurisdição? Na pesquisa serão apontados os principais aspectos
teóricos sobre Controle da Administração Pública; Controle Social e Accountability. Trata-se
de pesquisa bibliográfica e documental. Também será do tipo descritivo e de abordagem
qualitativa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES
Presidente - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO