Banca de QUALIFICAÇÃO: ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO
DATA: 19/07/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/vox-xyth-xmv
TÍTULO: DIREITO À EDUCAÇÃO EM CRECHES: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 1008166, NA MICRORREGIÃO DE FLORIANO – PI.
PALAVRAS-CHAVES: Creches; judicialização; decisão judicial; investimento; orçamento.
PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O direito social à educação em creches, embora previsto em nossa constituição, em leis

infraconstitucionais e no Plano Nacional de Educação, vem sendo judicializado desde a promulgação da nossa constituição. Mais recentemente, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.008.166, declarou ser um direito de toda criança o acesso a creches e pré escolas, sendo uma faculdade dos pais acionarem a justiça de forma individual, em caso de descumprimento. O fato é que a criação de novas vagas demandará orçamentos maiores, maior investimento em estrutura física e a contratação de pessoal qualificado. Além do mais, a necessidade de judicialização para o efetivo cumprimento, requer que exista o conhecimento do direito por parte dos pais e o acesso a advogados e defensores. Diante destes elementos, o trabalho se propõe a investigar se a decisão proferida em sede de recurso extraordinário tem o potencial de garantir o direito à educação em creches a todos as crianças de forma imediata nos municípios da microrregião de Floriano no estado do Piauí.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3159858 - LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Interno - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS