Banca de DEFESA: HELANNHA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELANNHA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS
DATA: 14/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: OPORTUNIDADES DEMOCRÁTICAS NO GOVERNO ELETRÔNICO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS PLATAFORMAS FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: democracia; Administração Pública; governo eletrônico; participação.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A democracia exerce fascínio entre estudiosos de diversas áreas, como ideia, valor e prática. O seu conceito é de difícil formulação, mormente porque significou diferentes formas de governar ao longo do tempo. Uma das instituições mais relevantes a ela agregada no decorrer do seu desenvolvimento foi a representação. Mas a democracia representativa não se postou imune a críticas, as quais, somadas a outros fatores, chamaram a atenção para a necessidade de uma democratização na Administração Pública. E o estágio atual do desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação é propício para otimizar a prática política democrática em tal campo. Nesse sentido, o locus do governo eletrônico, construído a partir da absorção das TICs pela Administração Pública, pode dispor de uma gama de ferramentas aptas a propiciar uma democracia participativa no âmbito da Administração Pública. A participação, com efeito, é um dos eixos do governo eletrônico. Nessa ordem de ideias, mediante o procedimento técnico da pesquisa bibliográfica e documental, a dissertação analisa as ferramentas disponibilizadas no governo eletrônico para a implementação da participação social e o seu grau de concretização nas plataformas do governo federal brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem prévia sobre a evolução da prática e teoria democráticas, seguida de uma análise sobre os influxos da democracia participativa na Administração Pública. Após, trata-se da caracterização da sociedade da informação e como essa nova realidade tem impactado a Administração Pública. Segue-se, então, para um estudo sobre o governo eletrônico e as oportunidades que oferece para a realização da democracia na Administração Pública, expondo, ao fim, os obstáculos e bloqueios, além dos caminhos possíveis para que se alcance esse desiderato. A conclusão a que se chegou é que as ferramentas participativas passíveis de serem introduzidas no governo eletrônico ainda estão aquém das capacidades tecnológicas de que se dispõe e que há, em geral, um baixo envolvimento da sociedade nos processos de e-participação que são disponibilizados, resultado de uma série de fatores. Esperase contribuir para a sistematização do conhecimento e das informações disponíveis, suscitar novas indagações e evidenciar as perspectivas, obstáculos e deformidades, no meio acadêmico e social, sobre a participação no governo eletrônico.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA - UNIFOR
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Presidente - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA