Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINA PEREIRA DA SILVA
DATA: 25/05/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Acesso Remoto.
TÍTULO: A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA NO IFPA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DESSA IFE POR ENCARGOS TRABALHISTAS (2017 A 2021).
PALAVRAS-CHAVES: Terceirização. Outsourcing. Trabalhador. Tomador de Serviços. Administração Pública. Responsabilidade Subsidiária. Gestão e Fiscalização de Contratos. Instituto Federal do Pará.
PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Surgida no bojo do desenvolvimento do sistema capitalista, a terceirização, enquanto forma de contratação de serviços de mão de obra, passou a ser adotada pela Administração Pública brasileira sob a égide do modelo gerencial vigente nos anos 1990, fazendo emergir um novo olhar, tanto para a classe trabalhadora quanto para a Administração. Em relação ao trabalhador, sob o prisma da manutenção e defesa de seus direitos e garantias; e quanto à segunda, pela ótica dos limites de sua responsabilização, enquanto tomadora de serviços. Dessa maneira, o objetivo da presente pesquisa é analisar a conduta do IFPA face à terceirização de mão de obra, sob a perspectiva da responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas da terceirização de mão de obra, considerando o período de 2017 a 2021. Dentre os diversos aspectos a serem tratados na investigação proposta, serão considerados o fenômeno da terceirização, sua contextualização e aplicabilidade na Administração Pública brasileira, bem como a análise da responsabilidade subsidiária do IFPA por encargos trabalhistas na terceirização de mão de obra, no período de 2017 a 2021. Quanto ao objetivo, a pesquisa ora projetada classifica-se como exploratória, tratando-se de uma investigação de caráter documental e bibliográfica, a ser realizada por meio de abordagem qualitativa. Para a análise bibliográfica serão consultados livros, dissertações e teses, e, para análise documental, serão utilizadas legislações, jurisprudências, relatórios de gestão do IFPA, além das instruções normativas no âmbito da administração pública federal. As informações serão obtidas por meio de coleta de dados do Portal de Compras do Governo Federal, onde serão levantados os contratos vigentes no período de 2017 a 2021, por Unidade Gestora vinculada ao IFPA. Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TRT/8ª Região, do sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE – JT) e da Procuradoria Jurídica junto ao IFPA serão identificados quais contratados de serviços terceirizados de mão de obra do IFPA descumpriram suas obrigações trabalhistas no período proposto para o estudo. Será verificada, ainda, a existência de possíveis aplicações de sanções administrativas às empresas infratoras por meio Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) do Governo Federal, cujos contratos estiveram vigentes no período de 2017 a 2021. Buscar-se-ão informações junto ao MPT, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT/8ª Região), a partir da análise de eventuais inquéritos civis porventura instaurados em face do IFPA, com o intuito de se investigar se este cumpre o dever legal de fiscalizar os contratos terceirizados a ele vinculados.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2202532 - FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO
Externo à Instituição - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - UNIFESSPA
Presidente - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA