Banca de DEFESA: THYAGO FERREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THYAGO FERREIRA DA SILVA
DATA: 23/06/2023
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/cey-jnxu-mwp?hs=224
TÍTULO: O PAPEL DA CONTA VINCULADA NO CONTROLE E MITIGAÇÃO DE RISCOS DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ: Reflexos no ajuizamento das ações trabalhistas contra o erário público.
PALAVRAS-CHAVES: Terceirização. Público. Justiça do Trabalho. Conta Vinculada.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Nos últimos anos, com o avanço da terceirização de mão de obra, muitos estudos têm apontado para a precarização das relações trabalhistas na prestação de serviço terceirizado e, especificamente no setor público, os prejuízos podem ir além das falhas na execução dos serviços, uma vez que existe a previsão legal da administração pública responder solidária e subsidiariamente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas para com seus trabalhadores. Neste contexto, a pesquisa em tela buscou investigar os reflexos da adoção ou não de instrumentos de controle e mitigação de riscos contratuais, especialmente a conta vinculada, no número de ajuizamento de ações junto à justiça do trabalho no aspecto de responsabilização solidária/subsidiária oriundos dos contratos de terceirização de mão de obra da administração estadual do Piauí. Para alcançar tal objetivo, foi utilizada abordagem metodológica mista (quali-quantitativa), com procedimentos descritivos e documentais. Os resultados encontrados demonstraram que houve um grande crescimento da terceirização em todos os poderes do estado do Piauí e apesar disso, na administração estadual piauiense, apenas o poder judiciário utiliza plenamente a conta vinculada desde 2017 sendo que se constatou que no período de 2017 a 2021 o tribunal de justiça não sofreu nenhum acionamento judicial relacionado a litígios de contratos de terceirização de serviços enquanto isso no mesmo período o restante da administração estadual do Piauí, que não adota a conta vinculada, apresentou 199 ações judiciais envolvendo a temática. Ademais, não foram encontrados outros instrumentos de mitigação de riscos para os contratos de terceirização na administração estadual do Piauí, ressalvando-se o TCE-PI que também iniciou a utilização da conta vinculada no final de 2020 ainda não sendo possível verificar os resultados. No que tange ao ranking das partes por assunto do TST (terceirização/tomador de serviços), o Piauí saiu da 88º posição em 2017 para 168º em 2021. Por fim, não se verificou relação entre o aumento dos gastos com terceirização e o quantitativo de acionamentos judiciais relacionados ao assunto. Esses resultados são relevantes uma vez que demonstram a judicialização em contratos de terceirização no setor público e mostram que a conta vinculada pode ser usada para mitigar os riscos de inadimplências desse tipo de contrato.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2027033 - JOAO CARLOS HIPOLITO BERNARDES REIS
Externo ao Programa - 1703199 - LEONARDO VICTOR DE SA PINHEIRO
Interno - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS