Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO EULALIO DE PADUA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO EULALIO DE PADUA FILHO
DATA: 29/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/bsj-saky-kfq
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PIAUÍ: UMA ANÁLISE DAS INTIMAÇÕES RECEBIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde; Judicialização da saúde; Poder Judiciário; Estado do Piauí, Medicamentos.
PÁGINAS: 36
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao garantir a saúde como um direito
social, dever do Estado e acesso universal aos cidadãos brasileiros, trouxe importante
obrigação estatal, mas sem efetivo incremento da capacidade do Estado. Diante dessa
incapacidade de efetivar tal direito, a partir da década de 1990, o Poder Judiciário, em
processos individuais, passou a determinar que o Poder Executivo garanta o cumprimento
do mandamento constitucional. É o que se chama no campo jurídico de judicialização da
saúde. Tal fenômeno, nos últimos tempos, alcançou números expressivos com mais de 520
mil ações em trâmite no Poder Judiciário e a União gasta por ano valores superiores a
R$ 1,5 bilhões. Nesse contexto, esta pesquisa analisará todos as intimações judiciais
recebida pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí no ao de 2022 para extração de dados
científicos e aptos a subsidiar os gestores públicos a tomarem decisões. Buscar-se, nesta
pesquisa, identificar o custo da judicialização da saúde no Piauí, a idade média dos autores
das demandas judiciais, os medicamentos mais demandados, as doenças mais
judicializadas, a prevalência ou não de advogados privados no ajuizamento de tais
demandas e, inclusive, a existência, ou não, de eventuais fraudes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1628577 - FRANCISCO MESQUITA DE OLIVEIRA
Interno - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo ao Programa - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO