Banca de DEFESA: ANDREY CARLOS SILVA SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREY CARLOS SILVA SOUSA
DATA: 24/01/2024
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/yet-qipc-yxx
TÍTULO: A accountability judicial institucional exercida pelo Conselho Nacional de Justiça – considerações teórico-práticas a partir do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PALAVRAS-CHAVES: Eficiência; Conselho Nacional de Justiça; Accountability; Gestão judiciária; Prêmio CNJ de Qualidade.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O princípio da eficiência foi incluído na atual ordem constitucional, através da Emenda
Constitucional no 19/1998, a tornando, assim como a legalidade, moralidade, impessoalidade, com
um dos princípios basilares da estrutura da administração pública direta e indireta. Neste cenário, e
com o fito melhor o acesso democrático à justiça, nasce o CNJ como novo órgão do Poder
Judiciário, com atribuições de controle administrativo e financeiro. A fim estimular o maior
desenvolvimento da atividade judiciária, no que quesito eficiência, passou a compreender,
incentivar e implementar a gestão administrativa de processos judiciais. Em sua política de estimulo
a uma boa governança pública, tem o CNJ, por meio da accountability, investido em ferramentas de
gestão, com acompanhamento detalhado do fluxo de trabalho desenvolvidos pelas unidades
judiciais estaduais e federais, como forma de identificar gargalos, e, elaborar ações corretivas. O
Prêmio CNJ de Qualidade é uma parte importante desse processo de accountability, aqui
denominada como judicial comportamental, eis que utilizado não só como uma ferramenta de
controle, mas, também como um incentivo para os tribunais buscarem a excelência em suas
operações. Dessa forma, diante da notável evolução do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no
biênio de 2020 a 2022, que garantiram seu o avanço dentro o ranking do CNJ, da 27a para a 11a
posição, esta pesquisa procurará responder aos seguintes questionamentos: se o Tribunal de Justiça
do Piauí implementou politicas administrativas de gestão judiciaria e de planejamento estratégico
no biênio de 2021 a 2022, como forma de garantir seu avanço no ranking do prêmio CNJ de
qualidade, nos eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia? E,
em caso positivo, quais foram elas?”. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o papel do
CNJ, como órgão de fiscalização e gestão do Poder Judiciário, a partir das suas funções correcional
e de planejamento central, por meio dos cumprimentos de metas pré-estabelecidas para pontuação
junto prêmio CNJ de qualidade, a partir dos reflexos junto ao Judiciário Piauiense. Como
específicos: identificar quais os aspectos da prestação jurisdicional, estabelecidos pelo CNJ como
pressupostos da garantia ao acesso à justiça ao Poder Judiciário Estadual; analisar os avanços e
retrocessos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em comparação aos demais tribunais
estaduais, nas edições dos prêmios dos anos de 2020 a 2022, no que tange aos eixos de governança,
transparência, produtividade e dados e tecnologia; e contextualizar a importância da relação entre
uma boa gestão pública administrativa e a melhoria dos resultados de governança, ainda que aplicada por Poderes que não possuem a função precípua de administrar. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa e de estudo de caso. O estudo conclui que o investimento em uma cultura de planejamento estratégico é fundamental para o avanço das políticas de gestão, em uma organização pública. Ademais a que a accountability judicial comportamental do CNJ e o seu Prêmio de Qualidade estão inter-relacionados, e, juntos, incentivam os tribunais, como o TJPI, a melhorar continuamente suas operações e serviços.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423006 - ANTONIO FONSECA DOS SANTOS NETO
Externo ao Programa - 3380768 - CLEIDIVAN ALVES DOS SANTOS
Presidente - 423550 - NELSON NERY COSTA