Banca de DEFESA: JOAO EULALIO DE PADUA FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO EULALIO DE PADUA FILHO
DATA: 30/04/2024
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/gwu-binn-waq
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PIAUÍ: UMA ANÁLISE DAS INTIMAÇÕES RECEBIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde. Judicialização da saúde. Poder Judiciário. Estado do Piauí. Medicamentos.
PÁGINAS: 73
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao garantir a saúde como um direito social, dever do Estado e acesso universal aos cidadãos brasileiros, trouxe importante obrigação estatal, mas sem efetivo incremento da capacidade do Estado. Diante dessa incapacidade de efetivar tal direito, a partir da década de 1990, o Poder Judiciário, em processos individuais, passou a determinar que o Poder Executivo garanta o cumprimento do mandamento constitucional. É o que se chama no campo jurídico de judicialização da saúde. Tal fenômeno, nos últimos tempos, alcançou números expressivos com mais de 520 mil ações em trâmite no Poder Judiciário e a União gasta por ano valores superiores a R$ 1,5 bilhões. Nesse contexto, esta pesquisa analisará, em um estudo descritivo e transversal, as intimações judiciais recebida pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí no ano de 2022 para extração de dados aptos a subsidiar os gestores públicos a tomarem decisões para melhorar a prestação do serviço público de saúde. Busca-se, nesta pesquisa, identificar o custo da judicialização da saúde no Piauí, a idade média dos autores das demandas judiciais, os medicamentos mais demandados, as doenças mais judicializadas, a prevalência ou não de advogados privados no ajuizamento de tais demandas e, inclusive, a existência, ou não, de eventuais fraudes. A partir da análise de tais dados, a dissertação apresentará sugestões para melhoria do serviço prestado pelo Estado do Piauí.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1628577 - FRANCISCO MESQUITA DE OLIVEIRA
Interno - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo ao Programa - 1300146 - OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO