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Banca de DEFESA: EDUARDO FORTES PORTELA DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO FORTES PORTELA DE CARVALHO
DATA: 14/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO: A CRISE DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PROCESSO DE PARLAMENTARIZAÇÃO NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: presidencialismo; parlamentarismo; sistema de governo; crise institucional; processo de parlamentarização; orçamento público.
PÁGINAS: 91
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:
Esta pesquisa objetiva analisar as circunstâncias que evidenciam que o sistema presidencialista brasileiro está em crise e identificar se há a ocorrência de um processo de parlamentarização no Brasil, sobretudo a partir de 2015. Este processo orgânico consiste na tomada pelo Poder Legislativo da condução política do país em  detrimento ao Poder Executivo, a captura do orçamento público e a construção de uma agenda de governo paralela à definida pelo Poder Executivo, sobretudo com mudanças constitucionais que aumentam o controle orçamentário pelo Poder Legislativo, transferindo para este poder a elaboração, a destinação e a execução dos recursos orçamentários. Justifica-se 2015 como marco temporal em razão do aumento da disputa em torno do orçamento público que culminou com a aprovação da EC 86/15 (orçamento impositivo) que determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais que, embora seja uma pequena parte do orçamento, é um dos instrumentos utilizados para formar a coalizão governamental. Posteriormente mais duas emendas constitucionais foram editadas (100/19 e 105/19) que também tratam de questões em torno do orçamento público e mais recente as emendas do relator (RP 9) que aparentemente deram um maior protagonismo ao parlamento sobre o orçamento. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica, análise documental das alterações constitucionais ocorridas no período de entre 2015 e 2019, além da análise de dados do orçamento público federal dos exercícios financeiros de 2010 a 2022 para constatar se houve uma tomada de controle do orçamento pelo legislativo. Os resultados obtidos comprovam que as alterações constitucionais contribuíram para um aumento da relevância do Poder Legislativo no orçamento público, mas não foi possível evidenciar que há uma tomada do controle e nem uma construção de uma agenda paralela ao do Poder Executivo, portanto, não se confirma a hipótese da existência de um processo de parlamentarização.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 933.748.283-53 - CLAYTON MENDONÇA CUNHA FILHO - UFC
Externo à Instituição - MONALISA SOARES LOPES - UFC
Interno - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Notícia cadastrada em: 28/02/2023 10:54
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