O presente trabalho tem como proposta analisar como os sentidos são construídos pela marca legal em ocorrências no português brasileiro sob a perspectiva da Teoria das Operações Predicativas e Enunciativas (TOPE) do linguista francês Antoine Culioli. Partindo do pressuposto da teoria culiolina, que advoga que um item lexical (noção materializada) terá seu sentido construído a partir do material verbal, que são as marcas agenciadas pelos sujeitos no fazer enunciativo e que esse sentido só é estabilizado na sua pós-ocorrência, ou seja, na sua materialização, envolvendo um jogo interativo entre cotexto e contexto enunciativos, a proposta deste trabalho é, através de descrição e análise, observar o quê, na atividade de linguagem, contribui para a construção de sentidos da e pela marca legal, originando sua estabilização semântica e, consequentemente, a construção de valores referenciais nos enunciados. Segue-se a linha de investigação teórico-metodológica da TOPE, bem como uma linha de pesquisa dentro da teoria proposta pelos linguistas Franckel (2006, 2011), De Vogue e Paillard (2011), dentre outros, que procuram estudar a identidade e a variação semântica das unidades lexicais sob um viés construtivista, onde refuta-se, assim, a ideia de transparência na língua. Os “observáveis” para fins de análise foram retirados do site www.corpusdoportugues.org e outros do meio eletrônico, mais precisamente do site de busca Google. Assim, após a seleção dos enunciados para análises, e subdivisão desses enunciados em grupos, recorremos a uma sistemática metodológica de manipulação dos dados inscrita na Teoria da TOPE que se constituinuma sequência didática de agrupamento dos enunciados por aproximação semântica, extração da léxis (relação primitiva) de cada enunciado, reformulação dos mesmos através da atividade de glosa, convocação de possíveis contextos estabilizadores de sentido e, por fim, elaboração de sua forma esquemática. Nesse caminho metodológico, buscamos identificar quais invariantes, enquanto elementos da linguagem, apresentam e participam nos enunciados para a construção da identidade semântica da marca aqui estudada, bem como as invariantes processuais que se apresentam na atividade de linguagem.