Banca de QUALIFICAÇÃO: DELMARCIO DE MOURA SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DELMARCIO DE MOURA SOUSA
DATA: 13/12/2017
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 14- Espaço Integrado I
TÍTULO: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E SEU IMPACTO NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL: UM ESTUDO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES
PALAVRAS-CHAVES: Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestão Pública. Limites das Despesas com Pessoal. Pequenos Municípios Piauienses.
PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surgiu com a finalidade de disciplinar a gestão dos recursos públicos, atribuindo maior responsabilidade aos gestores. Neste sentido, o propósito da lei é a ação planejada e transparente, tendo o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa Lei trouxe uma série de inovações no controle e gerenciamento do setor público brasileiro, entre as quais se destacam os limites das Despesas com Pessoal por poderes e as penalidades em caso do não cumprimento desses limites. Então, o presente trabalho visa avaliar o impacto causado pela LRF nos pequenos municípios piauienses, referente ao cumprindo dos limites impostos, em relação à execução das Despesas com Pessoal, no período de 1997 a 1999 e 2013 a 2015, bem como verificar quais as sanções adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no caso do não cumprimento do limite previsto. A obtenção dos dados será feita mediante levantamento documental, a partir de relatórios auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nos 197 municípios piauienses, que comporão a amostra da pesquisa. A fundamentação teórica abordará conceitos relacionados à Administração Pública, Gestão Pública, Contabilidade Pública e Accountability, Lei de Responsabilidade Fiscal e Municípios Piauienses. A pesquisa é classificada como quantitativa quanto à abordagem do problema; aplicada quanto a sua natureza; exploratória e descritiva quanto aos objetivos e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos técnicos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1979907 - ALEXANDRE RABELO NETO
Interno - 1787957 - EULALIO GOMES CAMPELO FILHO
Presidente - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA