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Banca de QUALIFICAÇÃO: JOESIA SAIBROSA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOESIA SAIBROSA DA SILVA
DATA: 11/12/2018
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 08 -Espaço Integrado I
TÍTULO: ACESSO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: um estudo dos instrumentos administrativos e do papel do Município.
PALAVRAS-CHAVES: Estado. Direito à Moradia. Reforma Gerencial. Lei Federal nº 13.465/2017.
PÁGINAS: 56
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Embasada nas mudanças sociais que conduziram a reforma do Estado brasileiro, resultando em um novo modelo de gestão, o qual caracteriza-se por tentar atribuir maior agilidade e eficácia na atuação da administração, almejando a obtenção de resultados com a redução do tamanho do Estado através do estímulo a participação na gestão pública e modernização da máquina estatal, justifica-se a pesquisa, que busca analisar os instrumentos administrativos de regularização fundiária urbana inseridos na Lei Federal nº 13.465/2017 com o fim de elucidar se a reforma gerencial do aparelho do Estado alcançou as políticas habitacionais urbana. Para isso, foi adotado uma abordagem metodológica de pesquisa exploratória sob a técnica qualitativa, cuja coleta de dados realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e a execução decorreu ao atendimento dos seguintes objetivos específicos: esclarecer a relação entre acesso a moradia e desenvolvimento regional; discutir sobre o papel gerencial do Estado no acesso a moradia; identificar as inovações trazidas pela Lei nº 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária) quanto aos instrumentos de regularização fundiária urbana e o papel do Município na sua realização.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423588 - MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL
Presidente - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo ao Programa - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Notícia cadastrada em: 27/11/2018 17:24
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