O objetivo desta pesquisa é analisar como funciona o controle das práticas ambientais do
ICMS Ecológico no município de Teresina-PI a fim de assegurar uma governança ambiental
adequada. Entende-se que por meio de ações da gestão pública, de maneira transparente, que
se pode acompanhar a execução das políticas públicas, avaliando assim os objetivos, processos
e resultados. A pesquisa classifica-se como bibliográfica, abordando-se, além dos conceitos,
características, legislações estaduais do ICMS-Ecológico, as questões e teorias fiscais
relevantes, e documental realizada com dados secundários extraídos no Portal da
Transparência do Piauí, e nos relatórios apresentados pela SEMAR/PI, TCE/PI, CONSEMA
e SEMAM. A pesquisa tem o intuito de contribuir com a ampliação dos repasses de recursos
financeiros, no que diz respeito ao ICMS Ecológico arrecadado no município de Teresina-PI,
de modo que o ente, tenha acesso a parcelas maiores das arrecadações financeiras originadas
pelo ICMS Estadual.