Banca de DEFESA: FRANCISCO LUCAS DE LIMA FONTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO LUCAS DE LIMA FONTES
DATA: 30/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Remota
TÍTULO: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E GASTOS PÚBLICOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI: UM ESTUDO DE CASO
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos de Saúde; Controle Social; Políticas de Saúde.
PÁGINAS: 155
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Ao exercer seu papel fiscalizador e de controle, o Conselho colabora no cumprimento dos preceitos estabelecidos na Lei Complementar Nº 141 e na Resolução Nº 453, ambas de 2012, especificamente em aspectos como a busca pelo alcance de metas traçadas, a verificação de uso dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde e no investimento dos recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde. Ademais, o desempenho dessa dinâmica de controle também se associa à fiscalização de ações e serviços de saúde in loco, analisando a situação encontrada e, quando constatadas irregularidades, encaminhamento de denúncias a demais órgãos de controle. O objetivo central desta dissertação consistiu em analisar a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) a partir da abordagem do controle e da fiscalização de serviços e gastos públicos, estudando especificamente o caso de Teresina, capital do Piauí. A hipótese levantada foi a de que o CMS de Teresina atua de maneira reativa quanto ao controle e à fiscalização de serviços e gastos públicos em saúde, em contraposição a sua atuação propositiva. A pesquisa se beneficiou de estudo de caso de caráter descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. A opção pelo CMS de Teresina ancora-se em três justificativas: i) a instância apresenta elevado nível de organização estrutural e funcional dentro do estado do Piauí; ii) o município onde está localizado o Conselho é o que mais investe em saúde por munícipe no Brasil; iii) a capital se destaca como polo de saúde no país. Como técnicas para coleta de dados foram utilizadas a pesquisa documental e a entrevista semiestrutura em profundidade. Para a pesquisa documental foram utilizados registros das gestões que compreenderam os anos de 2014 a 2020. O ano pandêmico de 2020, contudo, foi analisado isoladamente, a fim de evitar vieses ao estudo. As fontes documentais englobaram o Diário Oficial do Município de Teresina e o Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal. Dentre os registros foram incluídos: Lei Municipal Nº 4.027, de 2010, que reorganiza o CMS; regimento interno, atas de reuniões, resoluções, relatórios, ofícios etc. Ao todo, realizaram-se 13 entrevistas com conselheiros e ex-conselheiros. Estas ocorreram entre os meses de julho e agosto de 2021 e totalizaram 531 minutos de diálogo. Os dados somente foram coletados após a autorização do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Piauí, aprovado sob Parecer Nº 4.380.288 A hipótese levantada não se confirma inteiramente, haja vista foram identificadas a realização de visitas constantes e espontâneas aos serviços de saúde pelas comissões existentes dentro do Conselho, além daquelas que o Conselho realiza quando provocado por denúncias de profissionais de saúde, sociedade e Ministério Público. Ademais, os instrumentos de planejamento em saúde, que se referem à prestação de contas, são pautas frequentes nos plenos. Considera-se, no entanto, que o Conselho estudado poderia ter um caráter propositivo mais forte na definição de aspectos de programas, planos e projetos que se converterão em políticas públicas de saúde, situação não vista na leitura das atas do período analisado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Interno - 074.859.086-26 - HELGA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - UNIVASF
Externo à Instituição - ADRIAN GURZA LAVALLE - FFCLG