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Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR
DATA: 22/10/2015
HORA: 17:30
LOCAL: Sala 328
TÍTULO:

10 Anos do Conselho Nacional de Justiça: Balanço da experiência de accountability adotada pelo CNJ nos Tribunais de Justiça estaduais no período de 2005 a 2015


PALAVRAS-CHAVES:

Accountability. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais de Justiça. Controle democrático.


PÁGINAS: 43
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

A accountability possui um significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume contornos de enfrentar a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, em especial as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de funcionamento, são perceptíveis os avanços institucionais. Porém, alguns problemas centrais do judiciário ainda permanecem, como a morosidade processual e a corrupção, o que compromete a qualidade e a boa avaliação dos serviços judiciais pela população. Sendo assim, neste trabalho são abordadas as experiências de accountability, no plano normativo e institucional, adotadas pelo CNJ na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, bem como identificar e analisar os limites, as ameaças e os desafios às ações do CNJ. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo ao Programa - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA
Notícia cadastrada em: 14/10/2015 18:08
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