Banca de QUALIFICAÇÃO: LAÍS MULLER NAPOLEÃO BRAZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAÍS MULLER NAPOLEÃO BRAZ
DATA: 23/02/2017
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 328
TÍTULO: Cotas sociais na educação superior: o princípio da Justiça social versus a meritocracia
PALAVRAS-CHAVES: Cotas sociais; Justiça; Equidade;Desigualdade; Ensino superior; Meritocracia.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Dentro do contexto brasileiro de profunda desigualdade social e consequente desigualdade no contexto educacional, a política de cotas sociais vem sendo utilizada desde o ano de 2004 no Brasil com o intuito de democratizar o ensino superior público brasileiro ao facilitar o acesso de grupos menos favorecidos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar tal política através do estudo exploratório das cotas sociais na Universidade Federal do Piauí, tendo como objeto de estudo ingressantes no ano de 2009 através do Programa Seriado de Ingresso na Universidade – PSIU. Sendo assim, a presente pesquisa tratará o acesso do ensino superior enquanto um bem a ser redistribuído dentro da sociedade, tendo as cotas sociais enquanto promotor de justiça social entre os indivíduos que não tiveram uma educação de qualidade no nível básico de ensino da rede pública. A educação aqui é vista enquanto capital, um bem, que embora seja simbólico, se transformará em poder econômico na entrada do indivíduo no mercado de trabalho após sua formação em uma instituição de ensino superior. Sua posição em determinado curso dentro de uma universidade é demonstrativo de qual será sua posição no mercado de trabalho, ou seja, a inexistência de um sistema de cotas e o acesso a uma universidade pública baseado apenas na meritocracia seria ferramenta de manutenção da hierarquia social, impossibilitando mobilidade social e econômica. Assim, trabalhar-se-á com uma visão de contextualização e não de universalismo, ao analisar o caso da Universidade Federal do Piauí, buscando, através de análise documental, estatística e bibliográfica, compreender se o sistema de cotas sociais proporciona Justiça Social aos indivíduos que nela estão inseridos, ou seja, se promovem uma igualdade substancial no momento da conclusão da graduação no ensino superior, através da análise do rendimento acadêmico entre graduados cotistas e não-cotistas, após comparação entre as notas obtidas no vestibular destes dois grupos. Haverá, ainda, análise da quantidade de ingressantes de escolas públicas na UFPI antes e depois da implementação do sistema de cotas, pois a presente dissertação visa questionar a aplicação da igualdade formal enquanto meritocracia pura, frente à busca pela igualdade substancial, que inclui grupos inicialmente encontrados em desvantagens em posição de isonomia. A hipótese, então, é a de que alunos oriundos do sistema de cotas possuem rendimento acadêmico semelhante aos alunos da rede particular do ensino básico, em um contexto antes desigual, que necessitou do princípio distributivo para criar igualdade substancial e isonomia. Assim, antes de partir para a análise de caso da Universidade Federal do Piauí, faz-se necessário o estudo das concepções de Justiça Social, igualdade, consenso, meritocracia, política pública e política social, trazendo estas discussões para o recorte temporal a ser trabalhado e aplicando os conceitos no contexto geográfico citado. Desta maneira, o objetivo principal da pesquisa é realizar uma avaliação política da política de cotas sociais, tendo como objetivos específicos: Promover uma discussão teórica entre defensores da Teoria da Justiça e os teóricos da meritocracia; Analisar os documentos referentes à política de cotas na UFPI, como forma de compreender os marcos legais que definem os alcances da política na instituição; Realizar uma avaliação política da política, ao analisar os princípios de justiça social encontrados em políticas de cotas; e por fim, a análise do aproveitamento acadêmico dos alunos ingressantes por cotas, com o intuito de comparar tal aproveitamento aos alunos que adentraram no ensino superior através da ampla concorrência, para verificar em que medida o desenho da política possibilita igualdade substancial entre os dois grupos. Para tanto, selecionou-se como variável dependente o índice de rendimento acadêmico dos estudantes. O estudo é um censo da população de estudantes cotistas e não-cotistas que ingressaram na Universidade Federal do Piauí no primeiro semestre de 2009, um total de 5.530 alunos, e destes, os que concluíram o curso até o segundo semestre de 2015. Os estudantes cotistas considerados foram os estudantes que ingressaram por meio de cotas do Programa Seriado de Ingresso à Universidade - PSIU, que tinha por objetivo destinar 20% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Utilizaremos estatísticas descritivas, testes T de student, ANOVA, Mann-Whitney e Kruskal-Wallis para análise das diferenças de desempenho entre cotistas e não-cotistas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1859186 - FAUSTON NEGREIROS
Externo ao Programa - 423660 - HELDER BUENOS AIRES DE CARVALHO
Presidente - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR