Banca de DEFESA: VITÓRIA LUZ MOURA DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VITÓRIA LUZ MOURA DE MELO
DATA: 28/11/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Acesso remoto.
TÍTULO: DA SOCIOLOGIA DO DIREITO À (RE) INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS – CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS A PARTIR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ.
PALAVRAS-CHAVES: saúde; judicialização; gestão pública; defensoria; medicamentos.
PÁGINAS: 82
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 inovou ao elencar alguns direitos como fundamentais,
que deveriam ser garantidos de forma universal e igualitária, dentre eles está a saúde. Para que este
objetivo seja alcançado, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública responsável
pela promoção, proteção de recuperação da saúde, acessível a todos os que dela necessitarem. Todavia,
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estudos acadêmicos apontam o aumento de processos
judiciais que visam tutelar a saúde, de forma a garantir o fornecimento de medicamento, tratamento
ou insumo pelo Estado, o que motivou a presente pesquisa, que busca analisar tais dados de forma
regional no estado do Piauí. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de estudo de
caso, pesquisa bibliográfica, realização de pesquisa documental, com análise de leis, decretos,
jurisprudências, despachos, decisões, dentre outros registros relativos à concessão do acesso à saúde
pela via judicial. A pesquisa busca responder como a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE)
gerencia o acesso a medicamentos mediante processo de judicialização. E, de maneira complementar,
em que a Defensoria Pública do Piauí contribuiu para facilitar o acesso a medicamentos aos usuários
dos serviços do órgão? E, ainda, quais foram os meios jurídicos e administrativos que a DPE utilizou
para efetivar o acesso ao medicamento? Tem como objetivo geral analisar a gestão do acesso a
medicamentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no âmbito do Núcleo da Saúde
e da 1a Defensoria Pública de Categoria Especial. São objetivos específicos descrever as normas
relacionadas ao acesso a medicamentos que compõe a atuação da DPE; identificar o fluxo processual
à garantia de acesso a medicamentos, conforme processo de judicialização; levantar práticas
administrativas e gerenciais relacionadas à institucionalização do acesso a medicamentos na DPE. O
estudo conclui que o movimento da DPE/PI por meio de práticas sociais desenvolvidas, confere aos
juristas piauienses a possibilidade de uma vivência do direito para além do rigor da lei escrita,
podendo fazer dele instrumento de mudança social de fato, sendo um movimento de aproximação da
Defensoria e de agentes estatais em prol da democratização do acesso à saúde, resultantes da
agradabilidade e semelhança entre polos mentais. Ademais a pesquisa concluiu também que a
constante assistência da Defensoria Pública do Estado do Piauí às pessoas privadas de liberdade como
tentativa de ressocialização e reeducação é inovação a ser sedimentada na sociedade, outra conclusão
é a respeito da ampliação do conceito de saúde, que provoca aumento nos números de processos que
visam a concessão de tratamentos médicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 050.961.784-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - UNILAB
Interno - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Externo à Instituição - MÔNICA MOTA TASSIGNY - UNIFOR