Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO ARAUJO
DATA: 12/12/2022
HORA: 15:50
LOCAL: Online/Remoto - Google Meet
TÍTULO: POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA E A PSICOLOGIA ESCOLAR: DEMANDAS E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS NO MEIO-NORTE
PALAVRAS-CHAVES: Medidas socioeducativas; Educação; Psicologia Escolar.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:

Introdução: O processo de escolarização é um direito de todos, considerado como fator primário para a formação do sujeito, apesar disso, há diversas causas que interferem nesse processo, distanciando crianças e adolescentes da escola, sendo um deles o conflito com a lei. O ECA propõe em seu regimento algumas medidas a serem tomadas junto aos jovens acometidos e suas respectivas infrações, destacando o caráter pedagógico em suas ações, considerando a adolescência uma etapa complexa do desenvolvimento, em que há transformações abruptas nas mais variadas dimensões que os perpassam. Assim, o planejamento e utilização de intervenções que busquem, mais do que uma ação punitiva, a educação cidadã de fato, é considerada como fator primordial no processo de evitação da reincidência de infrações. Dessa forma, a educação se torna um elemento crucial diante deste cenário, considerando seu foco no desenvolvimento psicossocial da pessoa. Diante do exposto, o presente estudo pretende identificar as possibilidades de atuação da (o) Psicóloga (o) frente às demandas apresentadas nas unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte do Nordeste do Brasil, a fim de pensar como a Psicologia Escolar pode contribuir nesse âmbito. Fundamentação Teórica: As medidas socioeducativas são determinações judiciais, de caráter pedagógico, destinadas ao adolescente que comete ato infracional com o intuito de auxiliar na sua (re)educação e (re)inserção social. Elas são categorizadas conforme a gravidade do delito cometido, sendo elas: I) advertência; II) obrigação de reparar o dano; III) prestação de serviços à comunidade; IV) liberdade assistida; V) inserção em regime de semi-liberdade; e VI) internação em estabelecimento educacional (Brasil, 2019a; Figueira, 2016; Rosa, Rosa & Bittencourt, 2019). É de responsabilidade do Estado o manejo das medidas, desde a decisão judicial à aplicação e monitoramento do jovem. Para isso, foi criado, em 2004, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE, destinado a regulamentar o atendimento ao adolescente que cometeu alguma infração, sustentando-se nos princípios dos direitos humanos (Brasil, 2006). É dito, em sua constituição, que as medidas socioeducativas têm como objetivo a reinclusão social do adolescente de maneira ágil, com enfoque no desenvolvimento do seu senso crítico de responsabilidade individual e coletiva. É oportuno destacar para quem são destinadas essas medidas. Dentre os 46 mil adolescentes atendidos pelo SINASE no ano de 2019, 59% são pessoas pretas e 22% brancas. Este dado só ressalta mais uma das mais diversas violências sofridas pelo povo preto no Brasil. Portanto, ao tratar da operacionalização das medidas socioeducativas e seus objetivos é necessário a análise acerca de para quem estão sendo destinadas. (Brasil, 2006; Brasil, 2019b; Morais & Ferreira, 2019). De acordo com Vygotsky, a luz da Psicologia Histórico-Cultural, o processo educativo é uma experiência histórico-social, que tem como principal mediador o uso de instrumentos e signos produzidos pelo homem, tendo sua visão de sujeito como um ser histórico, construído e aperfeiçoado através das relações sociais. Dessa forma, a inserção desses jovens no meio escolar demonstra ser um componente essencial no desempenho das medidas socioeducativas, tendo em vista que esse âmbito caracteriza-se por ser um espaço de desenvolvimento e formação, marcada por inúmeros processos singulares de caráter pessoal e grupal (Kassar, 2016; Vygotsky, 1999). Valendo-se desse cenário, pesquisadores da Psicologia Escolar têm buscado analisar, com base em uma perspectiva crítica, os processos de exclusão presentes nas práticas daqueles que formam o corpo escolar, bem como das próprias instituições e que podem ser aplicados ao contexto do presente estudo. Patto (1999), em um de seus trabalhos acerca dos determinantes histórico-culturais do processo educacional, concluiu que a própria escola é um dos responsáveis pelo fracasso escolar. (Negreiros, Barros & Carvalho, 2020; Negreiros, Silva, Sousa, & Santos, 2017; Zibetti, Pacífico & Tamboril, 2018). Na última pesquisa realizada pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) acerca da atuação de psicólogas junto as medidas socioeducativas de internação, revelou que, em sua maioria, as práticas consistiam na elaboração de avaliações e relatórios, atendimento psicológico com o jovem, a família e os funcionários, estudos de caso com outros profissionais, organizações de oficinais coletivas e a construção de um Plano Individual de Atendimento (PIA). Essas ações evidenciam ainda mais a falta de ‘socioeducação’ dentro das medidas socioeducativas e destaca o distanciamento entre a escola e as unidades que têm se intensificado ao longo dos anos, um fator preocupante que está sendo esquecido, assim como a população que necessita desse sistema (Conselho Federal de Psicologia, 2010; Jacinto, Gonçalves & Carneiro, 2020). Partindo dessas compreensões, entende-se o ensino dentro das medidas socioeducativas demanda alternativas distintas. Para isso, tem-se a Psicologia Escolar, esta possui alguns princípios norteadores que incluem a atuação de maneira compartilhada visando o enfrentamento das demandas, analisando as diversas perspectivas que o âmbito possui, buscando sempre a promoção de uma educação de qualidade, democratização e valorização do ensino (Souza, 2009). Portanto, com base no que foi exposto, o presente estudo traz como objetivo explorar as demandas presentes nessas instituições, a fim de realizar um levantamento, e com base nos referenciais técnicos de atuação da (o) Psicóloga (o) Escolar, analisar as possibilidades de ação desse profissional neste âmbito, visando uma democratização e qualidade da educação para esses jovens. Objetivos: De forma geral, o objetivo da presente pesquisa volta-se para a identificação das possibilidades de atuação da (o) Psicóloga (o) frente às demandas apresentadas nas unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte do Nordeste do Brasil. Em específico tem-se, a) realizar um levantamento das principais demandas presentes nas unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte nordestina; b) analisar a experiência de escolarização, partindo de uma caracterização e historicidade do público-alvo das medidas socioeducativas; c) investigar as possibilidades de intervenção em que a (o) Psicóloga (o) pode atuar junto as medidas socioeducativas, baseando-se nos referenciais teóricos e técnicos da Psicologia Escolar. Método: O presente estudo constituiu-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, tipo descritiva e contará com a participação de Psicólogas (os) atuantes em unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte do Nordeste do país. Tendo em vista a inexatidão quanto ao número de profissionais atuando nas unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte, será utilizado o critério de ponto de saturação, onde quando constatado um padrão de repetição entre as respostas, a coleta de dados é encerrada, no entanto, estima-se a participação de 30 Psicólogas (os). A pesquisa será realizada nas unidades de atendimento socioeducativo na sub-região Meio-Norte nordestina, compreendendo o estado do Maranhão e Piauí, por meio da internet. Será utilizado um questionário eletrônico desenvolvido pela ferramenta “formulário” da plataforma Google Docs, que será enviado aos participantes de forma online. O instrumento é constituído por 9 perguntas, compreendendo os aspectos sociodemográficos e objetivo do estudo, como: Quais as demandas mais frequentes atendidas pela unidade?; Quais as suas principais práticas dentro da unidade socioeducativa?;Possui experiência na área da Psicologia Escolar?. O estudo também conta com um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), com o intuito de garantir aos participantes o anonimato, o caráter voluntário e a possibilidade de desistência a qualquer momento sem que haja danos ou prejuízos. Assim como consta nas resoluções 466/12 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, o presente estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e está em avaliação de relevância e aspectos éticos, bem como estão sendo seguidos os preceitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa no ofício circular nº 2 de 2021. Após a aprovação será iniciada a coleta de dados nas unidades socioeducativas na sub-região Meio-Norte do Nordeste do país. Os procedimentos de coleta envolverão a utilização do Termo de Dispensa da Autorização Institucional, a fim de adquirir o assentimento para a realização da pesquisa. Seguidamente, as Psicólogas (os) serão contatadas de forma on-line, via redes sociais e e-mail para envio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e do formulário. Os dados da presente pesquisa serão analisados a luz da Psicologia Histórico-Cultural, partindo do princípio de que realizar-se-á, para além da descrição de um fenômeno em um determinado contexto, serão também expostas a explicação para tais fenômenos descritos, assim como seus processo de desenvolvimento e sua relação com os contextos na qual estão inseridos (Bernardes, 2010; Fonseca, 2018; Negreiros & Fonseca, 2019; Vygotsky, 2009). Encaminhamentos para os Resultados: Com base no exposto, foi possível constatar a relevância da Psicologia Escolar junto a socioeducação, no entanto, respaldando-se nos estudos prévios, espera-se, ainda, deparar com demandas relacionadas ao distanciamento entre a escola e as unidades de atendimento socioeducativo e um processo de escolarização excludente; e com relação a atuação das (os) psicólogas (os) junto às medidas, práticas voltadas para a atendimento psicológico clínico e realização de avaliações e relatórios. Partindo disso, estima-se que os resultados dessa presente pesquisa colaborem para o delineamento práticas mais democráticas e humanizadas, no que diz respeito a Psicologia Escolar junto às medidas socioeducativas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1859186 - FAUSTON NEGREIROS
Externo à Instituição - ISABELLE PATRICIÁ FREITAS SOARES CHARIGLIONE - UnB
Interno - 2441003 - RAQUEL PEREIRA BELO