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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/UFPI) oferece curso de pós-graduação stricto sensu, nível mestrado acadêmico, na área de concentração Direito, Democracia e Mudanças Institucionais. A área concentração se desdobra em duas linhas de pesquisa em que uma possui como eixo central “mudanças institucionais, democracia e efetividade dos direitos” (linha 1) e a outra as “mudanças institucionais na ordem privada e econômica” (linha 2). A linha de pesquisa “mudanças institucionais, democracia e efetividade dos direitos” (linha 1) tem como referência as transformações sociais, políticas e econômicas que envolvem duas dimensões: a legitimação do Estado e o papel instrumental do Estado para a efetividade de direitos, particularmente os direitos sociais. Na linha de pesquisa “mudanças institucionais na ordem privada e econômica” (linha 2), o enfoque de investigação desenvolvido pelo corpo docente perpassa por temas atinentes ao direito civil, consumerista e econômico, sem olvidar do estudo minucioso da teoria do direito e do direito constitucional.

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