Banca de DEFESA: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA
DATA: 29/08/2025
HORA: 14:30
LOCAL: SALA DE DEFESA
TÍTULO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E O EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação; adolescentes em conflito com a Lei; políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
PÁGINAS: 186
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
RESUMO:

Com o intuito de contribuir com os estudos que buscam analisar as potências e impotências das políticas públicas e o direito à educação dos adolescentes em conflito com a lei, que em sua maioria se destacam como advindos das camadas pobres no município de Teresina-PI. Para tanto, esta pesquisa tem como objetivo investigar as potências das políticas públicas, que se materializam nas legislações em vigor, no que diz respeito ao exercício do direito à educação, bem como  as fragilidades, que aqui denominamos de  impotências na efetivação destas políticas públicas, em favor dos adolescentes em conflito com a lei no Município de Teresina, buscando ao longo do processo de investigação atender os seguintes objetivos específicos: conhecer os direitos educacionais dos adolescentes assegurados no marco legal brasileiro; identificar as políticas públicas implementadas pelo Estado do Piauí, para assegurar o direito à educação de adolescentes em conflito com a lei;  Mapear a rede de atendimento socioeducativo do Estado do Piauí, especificamente no Município de Teresina;  Identificar os órgãos que monitoram o direito à educação dos jovens em conflito com a Lei em Teresina, delineando o papel de cada um nessa tarefa. A pesquisa traz uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico baseado nos teóricos Bazílio; Costa (2000); Gamboa (2013); Kramer (2006); Godinho (1999); Monteiro (2003); Rosa (2001); Volpi (2001), e documental a partir da Lei nº 8.069/90 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, da Constituição Federal (1988) e da LDB 9.394/96 – Lei de diretrizes e Bases da Educação. Enquanto técnica de análise dos dados utilizamos os procedimentos da técnica da análise do conteúdo. Foi possível verificar que não há uma politica concreta em relação ao direito dos adolescentes em conflito com a lei na garantia do seu direito a educação. Observamos a ausência de dialogo entre as instituições do poder judiciário e a secretaria de educação para garantia do referido direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Interno - 2534413 - MARLI CLEMENTINO GONCALVES
Externo à Instituição - 412.***.***-82 - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI