Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS HERMERSON DOS SANTOS SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS HERMERSON DOS SANTOS SILVA
DATA: 29/09/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Via google meet
TÍTULO: CONSENTIMENTO, AUTONOMIA E LIBERDADE: UMA CRÍTICA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DO CONCEITO KANTIANO DE DIGNIDADE HUMANA
PALAVRAS-CHAVES: Autonomia. Dignidade humana. Kant. LGPD. Liberdade.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Filosofia
SUBÁREA: Ética
RESUMO:

As dinâmicas sociais que se estabelecem no ambiente digital suscitam problemáticas quanto à circulação e à utilização de dados pessoais por grandes corporações, impondo a necessidade de constante reavaliação do ordenamento jurídico diante da velocidade das transformações tecnológicas. Esta pesquisa analisa os conceitos de consentimento, autonomia e liberdade, oferecendo uma fundamentação filosófico-jurídica para a compreensão dos desafios éticos e normativos da proteção de dados. Para tanto, utiliza como referenciais teóricos os conceitos de autonomia e dignidade humana extraídos da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant (2007) e seus comentadores, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). Trata-se de estudo bibliográfico que investiga a noção kantiana de autonomia, liberdade e dignidade humana em diálogo com a perspectiva jurídica do consentimento, a fim de refletir sobre os limites da Lei Geral de Proteção de Dados e sobre as implicações da instrumentalização do sujeito na era digital. Argumenta-se, assim, que a proteção de dados deve ser repensada a partir da centralidade da dignidade humana na filosofia kantiana, posto que as lacunas da LGPD acabam por fomentar uma instrumentalização do sujeito e centralizam um problema ético nesse modelo de sociedade digital. Kant, nesse sentido, fornece uma base sólida para o problema: recolocar a dignidade como eixo normativo contra a lógica de um sujeito tecnológico heterônomo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 448.***.***-68 - DELAMAR JOSE VOLPATO DUTRA - UFSC
Presidente - 2261090 - FRANCISCO JOZIVAN GUEDES DE LIMA
Interno - 3159858 - LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES