Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA CAROLINA SANTOS DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA CAROLINA SANTOS DA COSTA
DATA: 29/06/2026
HORA: 09:00
LOCAL: sala de video
TÍTULO: A crise dos direitos humanos na contemporaneidade: de Nuremberg a Eichmann em Jerusalém
PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos. Totalitarismo. Direito Internacional Penal. Hannah Arendt
PÁGINAS: 97
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Filosofia
RESUMO:

A dignidade da pessoa humana, enquanto conquista histórico-axiológica, é expressa juridicamente por meio dos direitos fundamentais. Entretanto, o fenômeno do totalitarismo no século XX, sobre o qual a filósofa política alemã Hannah Arendt analisou como uma nova forma de governo embasada na ideologia e no terror, desvelou a fragilidade de tais direitos. Diante desse cenário, a pesquisa propõe analisar a crise dos direitos humanos na contemporaneidade, investigando os reflexos do totalitarismo e os desafios da proteção internacional dos direitos humanos em contextos de crises globais. A problemática central da assertiva arendtiana sobre o "direito a ter direitos", na obra Origens do Totalitarismo (1951) surge de sua análise da vulnerabilidade dos apátridas e refugiados no século XX no contexto dos regimes totalitários e do colapso dos Estados-nação após as Guerras Mundiais, vinculando-se diretamente à ideia de ineficácia da noção clássica de direitos humanos quando não há um Estado que os garanta. Entrementes, a presente pesquisa busca contribuir para o debate sobre os limites da justiça internacional e a persistência da vulnerabilidade dos indivíduos sem cidadania estatal, um problema que continua atual diante das crises migratórias e dos desafios à proteção dos refugiados. Nesse sentido, faz-se necessário compreender como as experiências totalitárias desvelaram a importância do desenvolvimento de um sistema jurídico internacional eficiente, apresentando a criação e o fortalecimento do Direito Internacional Penal como uma tentativa fundamental para prevenção de novas violações aos direitos humanos. O Caso Eichmann, nesse sentido, torna-se central para a reflexão sobre a responsabilidade individual em regimes totalitários e para o debate acerca dos limites da justiça penal internacional. Para tanto, o estudo será realizado mediante pesquisa bibliográfica, sobretudo a partir das obras Origens do Totalitarismo e Eichmann em Jerusalém. A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo examina a construção histórico-filosófica dos direitos humanos, abordando a evolução da dignidade humana na tradição ocidental, a ruptura promovida pelo totalitarismo e o fenômeno da apatridia no pós-guerra. O segundo capítulo analisa o genocídio enquanto crime contra a humanidade, com destaque para os julgamentos do Tribunal de Nuremberg, os aspectos jurídico-filosóficos do Caso Eichmann e a formulação arendtiana da banalidade do mal. O terceiro capítulo dedica-se à perspectiva de Hannah Arendt acerca dos direitos humanos, investigando sua crítica à universalidade desses direitos, a noção do “direito a ter direitos” diante das atuais crises migratórias e humanitárias, bem como a dignidade humana enquanto princípio estruturante e desafio permanente da proteção internacional dos direitos humanos. Busca-se concluir que a efetividade do Direito Internacional é essencial para a preservação de uma ordem jurídica internacional, cuja responsabilidade de salvaguardar interesses e valores de alcance universal é fundamental não apenas para a sobrevivência de comunidades nacionais, grupos étnicos, raciais ou religiosos, mas também para a própria comunidade internacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2261090 - FRANCISCO JOZIVAN GUEDES DE LIMA
Interno - 1764151 - JOSE ELIELTON DE SOUSA
Externo à Instituição - 00.067.173/5573-00 - JUDIKAEL CASTELO BRANCO - UFC